Open Banking avança nas Américas, mas falta de regulação de dados é entrave

Apenas 11 nações da região possuem legislação para uso de dados dos consumidores

Renata de Carvalho

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As autoridades tributárias estão entre as mais beneficiadas pelo Open Banking, diz Sheldon Mills, diretor-executivo de consumidores e concorrência da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês).

A declaração do executivo foi dada nesta segunda-feira (12), no “Finance of Tomorrow”, evento que discute questões relacionadas à regulação financeira, no Rio de Janeiro. A posição de Mills ganhou eco entre agentes dos órgãos de supervisão financeira da Colômbia e do México, que destacaram no evento o impacto dos mecanismos de Open Finance na formalização da economia.

“Uma das coisas que a regulação de Open Finance quer alcançar na Colômbia é a inclusão financeira não apenas da perspectiva do consumidor, mas para o crescimento da economia do país, com maior formalização. A informalidade mina o crescimento econômico do país”, diz Sandra Milena Villota Mariño, representante da Superintendência Financeira da Colômbia.

Segundo Mariño, existe uma distorção entre inclusão financeira e acesso ao crédito. Apenas um em cada três clientes tem acesso ao crédito, embora haja indicadores positivos do potencial da ampliação do fomento. “O acesso a produtos de crédito digitais potencializou o investimento em infraestrutura”, afirma.

Para Diego Herrera, consultor do Banco Inter-americano de Desenvolvimento, o registro das transações é uma vantagem também aos consumidores. Segundo ele, no Brasil, a população aceita o Pix porque a digitalização facilita o registro das transações. E isso importa porque o banco tem acesso às informações do que é gerado de receita e o cliente pode se beneficiar disso no seu relacionamento com a instituição financeira.

Realidades distintas

Herrera defende o desenvolvimento de soluções integradas para nas Américas, mas reconheceu que as muitas distorções entre os vários países são o maior entrave. Apenas 11 nações da região possuem, por exemplo, regulação para uso de dados.

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“Precisamos ter cuidado para não usar soluções importadas devido a essas distorções. Temos 9 países com sistemas de pagamento rápido, mas quando olhamos para a proteção de dados, somente 11 dos países têm leis de proteção de dados já inscritas. Então, tem trabalho enorme para avançar na inclusão financeira com a perspectiva de dados abertos, com APIs que permitam que os dados fluam livremente de forma consentida”, alertou.

O regulador do Reino Unido, Sheldon Mills, reforça a preocupação de Herrera. “É preciso ter cuidado para não falhar no compartilhamento de dados porque, depois de uma falha, é muito difícil recuperar a confiança do consumidor”, completa.