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O ministro Nunes Marques negou dois embargos de declaração que pedem o reconhecimento da validade da revisão da vida toda para os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou pelo menos para aqueles que já tinham entrado na Justiça. A votação começou nesta sexta-feira (23), no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)
Relator da matéria, o ministro foi contra os embargos feitos pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que pedem esclarecimento de pontos do julgamento e não da tese em si. Agora, ao que tudo indica, os aposentados que já pediram o benefício antes da derrubada da tese não terão seus direitos reconhecidos.
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Movimento estratégico
Em março deste ano, o STF julgou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), 2110 e 2111, e em um movimento estratégico derrubou a tese da revisão da vida toda. Ao declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que alterou o cálculo das aposentadorias e implementou o fator previdenciário, eles eliminaram de uma vez por todas a esperança de milhares de aposentados que poderiam conseguir o benefício concedido pela mesma Corte, em 2022.
Com isso, jogou no limbo mais de 121 mil processos que pediam a revisão da vida toda, protocolados no Judiciário antes da derrubada da tese, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o pior foi voltar atrás em sua própria decisão, segundo especialistas.
Ao rever antiga votação, que permitiu a revisão dos benefícios, o Supremo deixou milhares de aposentados atônitos, assim como vários advogados especializados em Direito Previdenciário ouvidos pelo InfoMoney. Muitos consideraram a medida um retrocesso e um sinal de insegurança jurídica no País, abrindo um precedente perigoso dentro da Corte.
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Na época, o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Nazário Nicolau Maia Gonçalves, disse que isso gerava uma instabilidade e grande insegurança jurídica sobre as decisões da Suprema Corte brasileira. “Com essa ação, inauguraram uma forma de trabalho preocupante, ao usarem de ações da década de 90, que estavam no arquivo, para viabilizarem uma mudança de paradigma”, afirma.
Agora, a expectativa de advogados e aposentados era de que o STF pelo menos fizesse uma modulação dos efeitos da decisão sobre quem já havia entrado na Justiça ou até vencido a ação.
Para Luiz Gustavo Silva, advogado de Trabalhista & Previdenciário do BVA Advogados, a decisão do ministro Nunes Marques reforça posição já adotada pela Corte. “Ela reflete a tendência do STF em interpretar as normas previdenciárias a fim de evitar mudanças que possam gerar impacto nas finanças públicas e no próprio sistema previdenciário, que já enfrenta déficit em suas contas”, disse.
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A revisão da vida toda é um processo no qual o aposentado pede a correção do benefício para incluir no cálculo seus salários antigos, de antes de julho de 1994 (quando foi instituído o Plano Real), a fim de garantir uma renda maior.
