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Passa a valer nesta segunda-feira (23) o novo limite de 1,84% (antes 1,91%) para as taxas do empréstimo pessoal consignado. Já no cartão de crédito consignado e no cartão-benefício, a taxa é de 2,73% (antes 2,83%).
Na prática, isso significa que instituições financeiras podem praticar taxas menores ou iguais ao limite nas parcelas do empréstimo consignado. Vale lembrar que nesta modalidade de crédito, o tomador autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou do seu benefício (no caso de aposentadoria/pensão).
As reduções, aprovadas em 11 de outubro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), foram motivadas devido ao corte de 0,5 ponto percentual da Taxa Selic (juros básicos da economia) — no fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 13,25% para 12,75% ao ano.
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Em agosto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas reduções no teto do consignado à medida que a Selic caísse. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, os bancos terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia cobram 1,91% ao mês; o Banco do Brasil, 1,86% ao mês; e a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, 1,74% ao mês.
Setor financeiro insatisfeito
Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução do teto de juros do crédito do INSS. De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias.
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Segundo nota da Febraban e da ABBC, é meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para a melhoria do ambiente de crédito, como o Marco de Garantias e a implantação do Programa Desenrola. Contudo, as instituições entendem que a postura do ministério não prestigia o diálogo e a análise técnica.
“O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões”, diz a nota. “A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia, uma queda anual de 27%.”
(Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo)
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