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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou a conferência de mais de R$ 41 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em julho deste ano.
Para as entidades beneficentes que participam do programa ficarão à disposição R$ 22,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e iniciativas sociais dessas instituições. Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,4 milhões.
Os condomínios que participam do programa terão R$ 22,6 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 496,2 mil. Ao todo, mais de 14,6 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R$ 421,4 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.
Como ter acesso ao crédito?
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos ao resgate, pois este mês expiram os valores liberados em novembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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Saiba mais
A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. A ideia é reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado. Por outro lado, obriga os estabelecimentos a recolherem o imposto.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,3 bilhões, sendo R$ 16,3 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 180 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.