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O programa Nota Fiscal Paulista liberou, nesta terça-feira (17), R$ 40 milhões em créditos, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A quantia corresponde a compras e doações de notas fiscais realizadas em abril deste ano.
O valor é repartido da seguinte forma:
- pessoas físicas terão direito a R$ 18,2 milhões;
- entidades beneficentes receberão R$ 21,3 milhões;
- condomínios ficarão com R$ 21,1 mil;
- e cadastrados no Simples Nacional terão R$ 494,9 mil.
Segundo a pasta da Fazenda, mais de 14 milhões de participantes vão receber os créditos, que ficarão à disposição dos beneficiados por um ano, a partir da liberação.
Como sacar o dinheiro?
Para sacar o dinheiro, é preciso transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. É possível fazer a transferência pelo site da Nota Fiscal Paulista ou pelo aplicativo oficial, que funciona em celulares e tablets.
É necessário digitar o CPF/CNPJ do contribuinte e a senha cadastrada para acessar o sistema. Após o saque, o valor é creditado na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Prazo de validade e doação
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser sacados pelos consumidores por um ano, a partir da liberação.
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Os contribuintes também podem usar os créditos do programa para pagar parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ou doá-los a uma instituição beneficente cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista.
Para isso, basta solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, de saúde, de educação, de defesa e proteção animal ou de cultura (desde que ela esteja cadastrada no programa).
Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista devolve parte do imposto arrecadado pelo governo de SP aos cidadãos.
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O governo paulista diz que o programa distribui aos consumidores até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados no site ou pelo aplicativo.
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