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Assim como os paulistas, agora os mineiros poderão concorrer a prêmios em dinheiro por meio da nota fiscal de compras. O Governo de Minas Gerais lançou o programa da Nota Fiscal Mineira (NFM), que promete ao consumidor prêmios que vão de R$ 100 a R$ 1 milhão, como forma de devolução dos impostos recolhidos. Os sorteios iniciam no próximo dia 16 de setembro.
A participação no programa é voluntária. Para concorrer, é preciso baixar e se cadastrar no aplicativo de celular “Nota Fiscal Mineira”. Ao realizar uma compra de qualquer valor, o consumidor deve pedir o documento fiscal ao comerciante e solicitar a inclusão do próprio CPF.
Dessa forma, a compra será registrada no aplicativo, que, posteriormente, vai liberar ao cidadão os bilhetes para participação nos sorteios.
As notas fiscais com CPF podem gerar até, no máximo, cinco bilhetes, a depender do valor gasto pelo consumidor:
- R$ 0,01 a R$ 199,99: 1 bilhete
- R$ 200 a R$ 399,99: 2 bilhetes
- R$ 400 a R$ 599,99: 3 bilhetes
- R$ 600 a R$ 799,99: 4 bilhetes
- R$ 800,00 ou mais: 5 bilhetes
Não há limite de fichas por pessoa, mas compras no mesmo local pelo mesmo CPF estão limitadas a três por dia.
Quando começa
O programa Nota Fiscal Mineira prevê a oferta de 61 mil prêmios, distribuídos até o final de 2024, sendo cerca de 44 mil para os consumidores participantes e 17 mil para as entidades de assistência social.
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O primeiro sorteio acontece neste mês, no dia 16, quando serão sorteados 853 prêmios de R$ 400 (um para cada município mineiro), além de outros 459 prêmios, variando de R$ 100 a R$ 7,5 mil, a nível regional e estadual.
Também em setembro acontecerão sorteios de R$ 50 mil e de R$ 100 mil. Até o último mês do ano, serão entregues outras três premiações de R$ 50 mil e mais duas de R$ 100 mil. No dia 31/12/2024, o grande prêmio de R$ 1 milhão será sorteado.
Como é feito
Os sorteios são gerenciados pela Secretaria de Estado da Fazenda, e feitos por município, região e estado, com periodicidade semanal, mensal e anual.
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Para gerar os números sorteados, a Secretaria usará o resultado da Loteria Federal – sempre o imediatamente anterior à data do sorteio da Nota Fiscal Mineira –, por meio de um sistema próprio de algorítmos. Os cidadãos que ganharem serão notificados pelo próprio aplicativo.
De acordo com o órgão, o estímulo ao pedido da nota fiscal nas compras pode coibir a sonegação do ICMS e, por consequência, aumentar a arrecadação tributária do Estado e dos municípios.
Com o programa, a expectativa é de um acréscimo de R$ 80 milhões por ano na receita do governo mineiro, sem o aumentou ou criação de impostos.
