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Com o fim da temporada de Imposto de Renda 2023, é comum o contribuinte ficar na dúvida em relação à malha fina pela demora no recebimento da restituição. O segundo lote deste ano será pago em 30 de junho e a consulta deve ser liberada nesta sexta-feira (23) — o InfoMoney explica como saber se você será contemplado neste lote ou se terá que esperar mais um tempo.
Não há um aviso oficial da Receita sobre o recebimento dos valores de restituição e quem ainda não recebeu os valores pode ter questionamentos a respeito a chamada Malha Fiscal, mas popularmente conhecida como “malha fina”.
Na prática, cair na malha fina da Receita Federal significa que a sua declaração ficará retida por causa de algum erro, como um valor incorreto, um rendimento omitido, informações cadastrais erradas ou até mesmo por uma análise de possível fraude.
Em reportagem recente, o InfoMoney mostrou como o consumidor pode checar a situação da sua declaração e ver se há pendências. Francisco Arrighi, consultor tributário, explica que caso seja apenas um erro de preenchimento ou algum dado esquecido, o problema pode ser resolvido rapidamente através de uma declaração retificadora de IR — disponível no próprio programa que faz a declaração.
Ao retificar a declaração depois do prazo de entrega, ou seja 31 de maio, o contribuinte precisa prestar atenção em dois pontos: a) se passar a ter imposto a pagar após as correções; ou b) se tiver um aumento do imposto a pagar depois das correções, a Receita cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros. Além disso, não é permitido mudar o modelo de tributação, de simples para completa e vice-e-versa, após esse prazo final.
Para auxiliar o contribuinte em relação à malha fina, a Receita Federal preparou um série de “Mitos e Verdades” e divulgou em seu site.
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Confira.
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A declaração pré-preenchida evita a malha fina: mito
A declaração pré-preenchida pode ajudar a evitar erros e inconsistências na declaração, mas não é uma garantia de que a declaração não será retida na malha fina.
A pré-preenchida facilita o preenchimento automático de algumas informações com base em dados disponíveis para a Receita Federal, o que reduz a chance de erros de digitação ou omissões.
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A Receita diz que não garante proteção contra malha fina ao contribuinte porque depende das informações que importa de fontes pagadoras, imobiliárias e serviços médicos, além do carnê-leão, entre outras informações. Se as fontes não enviarem ou errarem dados, por exemplo, o Fisco não se responsabiliza por isso.
Por isso, o contribuinte tem total responsabilidade sobre o que envia pela pré-preenchida.
Todas as declarações são retidas na malha fina em algum momento: mito
Não é bem assim. Todas as declarações são analisadas pela malha de forma igual, mas nem todas são retidas na malha fina.
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A Receita Federal realiza cruzamentos de informações para selecionar declarações para análise, com base em critérios como inconsistências de dados ou indícios de irregularidades.
Se cair na malha fina, posso resolver o problema imediatamente levando os documentos à Receita mais próxima da minha casa: mito
Há duas possibilidades quando a declaração fica retidas na malha fina.
- Se a declaração possui erros e o contribuinte corrigi-los;
Neste caso, o contribuinte pode retificar a declaração corrigindo os erros espontaneamente.
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Se a declaração não possui erros, o contribuinte pode apresentar voluntariamente todos os documentos que comprovem as informações apresentadas.
A abertura do dossiê para envio dos documentos é totalmente digital, dentro do portal do eCAC, e somente pode ser realizado no início do exercício seguinte da declaração.
Se declaração de 2023 somente a partir da 02/01/2024, assim sucessivamente.
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- Se a declaração não for corrigida;
Caso não haja a correção espontânea do erro e nem a apresentação voluntária dos documentos a Receita Federal poderá intimar ou notificar o contribuinte solicitando os esclarecimentos e os documentos comprobatórios da declaração.
Após receber a intimação ou notificação, o contribuinte deverá reunir os documentos e informações solicitados e enviar ou entregar pessoalmente à Receita Federal, de acordo com as orientações fornecidas.
“É necessário seguir rigorosamente as instruções fornecidas pela Receita para resolver a situação da malha fina. Lembrando que o processo de análise e regularização pode levar algum tempo, e é importante aguardar a conclusão por parte da Receita Federal”, diz a autoridade fiscal em seu site.
Durante esse período, o contribuinte poderá ser contatado para fornecer esclarecimentos adicionais, se necessário.
Se a minha declaração for retida na malha fina, vou ser multado: mito
Isso pode acontecer, mas retenção na malha fina não implica automaticamente em multas.
Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) não há multas.
O InfoMoney tem uma matéria que explica como fazer a correção e evitar a malha fina.
Porém, se a Receita Federal iniciar o procedimento fiscal o contribuinte não poderá mais corrigir seus erros e estará sujeito a multas. Por isso, a recomendação geral é fazer a correção o mais rápido possível.
Vale lembrar que a correção de uma declaração entregue, ou seja a versão retificadora, substitui integralmente a declaração anterior — mudando a ordem na fila da restituição, se houver.
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Pode demorar para cair malha fina: verdade
A liberação das informações sobre pendências em malha costuma ser rápido, mas o processo de análise da malha fina pode demorar.
Poucos dias depois da entrega da declaração a Receita Federal disponibiliza, no Meu Imposto de Renda (eCAC ou app) as informações sobre o resultado do processamento da declaração.
Se há pendências, elas serão informadas com as instruções para regularização.
Apesar disso, a Receita Federal tem cinco anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais.
Se for multado pela malha fina, consigo contestar ou recorrer: verdade
O contribuinte tem direito de contestar as informações e defender-se caso discorde do resultado da análise da Receita Federal.
A Receita explica que é possível apresentar documentos comprobatórios, justificativas e realizar o pedido de revisão.
O processo de contestação pode envolver a apresentação de recursos e acompanhamento junto ao Fisco.
O InfoMoney tem uma matéria que mostra o passo a passo do que fazer caso a pessoa discorde da autoridade fiscal.
Ao cair na malha fina, perco o direito de receber minha restituição: mito
Se a declaração retida na malha fina estiver correta e todos os requisitos forem cumpridos ou o contribuinte corrigir os problemas encontrados, ele terá direito à restituição, caso tenha valores a receber.
No entanto, é necessário aguardar o processo de análise e liberação da Receita Federal para receber a restituição.
Caí uma vez na malha fina, agora vou cair todo ano: mito
Todas as declarações, independente de modelo, forma de tributação, idade, faixa de renda, data de apresentação passam pelos mesmos critérios de análise.
Segundo o Fisco, não há nenhum prejuízo garantido no futuro para o contribuinte que já caiu na malha fina ou que para aquele que já foi multado pela malha fina.
Qualquer pessoa pode saber se caiu na malha fina: verdade
Qualquer cidadão pode consultar as suas próprias declarações do imposto de renda pelo Meu Imposto de Renda (através do portal do eCAC ou pelo app) independentemente de ter sido ele ou um terceiro que fez a declaração.
Vale lembrar que o app Meu Imposto de Renda pode ser utilizado por qualquer cidadão com conta gov.br. Nele é possível consultar todas as declarações entregues pelo contribuinte, verificar pendencias (e as orientações para solução), emitir cópia da declaração (e do recibo de entrega), consultar débitos (e emitir o DARF) e diversos outros serviços relacionados ao imposto de renda.
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