Mudanças no Golden Visa em Portugal: como conseguir a residência permanente?

SÃO PAULO – A partir de 1º de janeiro de 2022 entra em vigor um novo regulamento para a concessão do Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal (ARI), mais conhecido por Golden Visa.

Esse tipo de autorização possui sete categorias, sendo a mais popular a concessão da residência portuguesa em troca de investimento imobiliário.

Ou seja, na prática, a pessoa compra um imóvel em Portugal e tem direito à morar e trabalhar no país europeu, tem a liberdade de circulação no espaço Schengen (26 países, sendo a maioria da União Europeia); a possibilidade de adquirir a cidadania portuguesa após 5 anos da autorização de residência; e inclusão da família para morar em Portugal.

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O Golden Visa foi criado em outubro de 2012 e de lá até junho de 2021 foram concedidos 9.834 vistos para estrangeiros, sendo desse total 1.024 foram para brasileiros, que ficam atrás apenas dos chineses, que tiveram 4.943 vistos concedidos, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal.

Desde 2012, apenas 869 pedidos de vistos foram indeferidos. O InfoMoney conversou com consultorias especializadas na imigração por meio do Golden Visa e separou as principais respostas sobre a mudança das regras, como conseguir o visto, entre outros pontos. Confira abaixo.

Como funciona o Golden Visa?

O Golden Visa (ARI) é um regime de imigração jurídico de entrada de estrangeiros em Portugal através de atividades de investimentos. Assim, o estrangeiro que fizer investimentos em imóveis, criação de vagas de trabalho, ou transferências de capitais para o país se torna elegível ao visto.

“Essa modalidade de visto é super popular porque facilita a obtenção da residência permanente e também facilita a cidadania portuguesa mesmo ser ter raízes no país. Os estrangeiros olham para Portugal como uma espécie de porta de entrada para viver na Europa”, avalia Eliane Ribeiro, consultora da ReMax em Lisboa, grupo imobiliário com sede em diversos países.

São sete possibilidades de investimentos, entre elas:

• transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;
• transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros para investigação científica em instituições públicas ou privadas;
• transferência de capitais no montante igual ou superior a 250 mil euros, que seja aplicado em produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural;
• transferência de capitais no montante igual ou superior a 350 mil euros destinados à compra de cotas em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco;
• e a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho em Portugal.

Porém, as duas disparadamente mais populares e que sofrerão as mudanças de regras, segundo so especialistas, são os investimentos imobiliários físicos. Para se ter uma ideia, desde 2012, dos 9.834 vistos, 94% deles foram concedidos nas modalidades de compra de imóveis – que representou cerca de 3,2 bilhões de euros de investimentos.

São duas:

• Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Aquisição de imóveis de valor igual ou superior a 350 mil euros, cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos 30 anos;

Ou seja, para conseguir o visto, o interessado precisa comprar um imóvel em Portugal, que custe pelo menos 350 mil euros.

Mas a modalidade de investimentos de 500 mil euros é muito mais popular. Do total de vistos concedidos desde 2012 nas condições de investimentos em imóveis, 8.356 ou cerca de 90% se enquadram na opção mais cara.

“A modalidade 350 é mais em conta, porém há o custo de reparo. A ideia é que a compra seja de imóveis mais velhos como uma espécie de incentivo a reabilitação do patrimônio”, explica Eliane. Já a modalidade 500 não há restrições: podem ser imóveis novos ou antigos, residenciais ou comerciais.

“Em ambos os casos, a pessoa precisa ter uma conta bancária em Portugal e fazer uma transferência da sua conta titular no Brasil para uma também em seu nome em Portugal”, explica Eliane.

Segundo Céu Santiago, advogada da Hayman-Woodward, consultoria especializada em imigração, em Lisboa, a grande vantagem é de que todos os cidadãos estrangeiros que exerçam qualquer atividade de investimento​ citadas são elegíveis à concessão do Golden Visa. 

“Desde que a pessoa reúna os requisitos financeiros e o temporal de manutenção do investimento (é necessário manter o imóvel por cinco anos) terão direito a obter não só a autorização de residência permanente de forma super facilitada após cinco anos, como também solicitar a nacionalidade portuguesa. Essa é uma vantagem do programa Golden Visa português, face a outros existentes na Europa”, explica.

Segundo Eliane, a partir do Golden Visa é mais simples dar entrada no processo a cidadania, sendo necessário fazer uma prova de conhecimentos gerais de política e atualidades, e uma de português.

Vantagens do Golden Visa:

Sendo aprovado no Golden Visa, a pessoa automaticamente tem direito à:

• Morar e trabalhar em Portugal;
• Permanecer em Portugal por um período mínimo de 7 dias (consecutivos ou não) no primeiro ano e de 14 dias (consecutivos ou não) nos anos subsequentes;
• Circular pelo espaço Schengen, sem necessidade de visto;
• Beneficiar de reagrupamento familiar (autorização para trazer os familiares como residentes);
• Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente;
• Solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa após cinco anos;

O que vai mudar?

As mudanças afetam todas as modalidades do Golden Visa de diferentes formas. Porém, no que diz respeito às mais populares, portanto, a aquisição de imóveis a principal mudança já anunciada tem relação com onde é permitido comprar o imóvel.

Hoje é possível comprar imóveis em diversas regiões de Portugal, incluindo as grandes cidades como Porto, Lisboa, e Coimbra.

De acordo com a Lei nº 14/2021 já publicada é isso que vai mudar: a partir do ano que vem, só será possível comprar nas regiões com menor densidade populacional, ou seja, concentradas no interior de Portugal, um pouco afastadas desses grandes centros.

Assim, ficou definido que a partir de 2022, esses investimentos em imóveis serão permitidos apenas nas comunidades intermunicipais do interior do país e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Segundo Eliane, ainda está em pauta no Parlamento Português a mudança de valores nos investimentos dos imóveis, mas a alteração não foi oficializada.

Vale lembrar que a renovação de vistos já em vigor em todo país segue acontecendo normalmente a partir da mudança ano que vem.

Segundo a lei, o objetivo é aliviar a pressão imobiliário nas maiores cidades do país, além da tentativa de povoar as regiões com baixa densidade demográfica.

Nas outras categorias, as mudanças incluem altas nos valores, sendo que o valor mínimo possível de investimento dobra: de 250 mil euros para 500 mil euros.

Para quem é o Golden Visa?

Até agora não fizemos a conversão dos valores em euros, mas é muito dinheiro: 350 mil euros são cerca de R$ 2,1 milhões, e se pensarmos nos 500 mil, o investimento necessário sobe para pelo menos R$ 3 milhões fora os custos burocráticos do processo de emissão do visto. Ou seja, é um visto que exige investimentos milionários.

Ainda assim, de janeiro a junho 2021, foram concedidas 35 Golden Visa para cidadãos brasileiros, que correspondem a um investimento de 21,9 milhões de euros, ou cerca de 627 mil euros por pessoa, de acordo com os dados do SEF.

O número é ainda menos da metade do observado no mesmo período em 2020 quando foram concedidos 84 Golden Visa a cidadãos brasileiros, que correspondem a um investimento de 55,1 milhões de euros, segundo o SEF. Na média, 654 mil por pessoa.

Devido a pandemia, foi observada uma queda na aprovação de vistos. No caso dos brasileiros, a concessão em 2019 foi ainda maior do que as mais recentes: de janeiro a junho foram concedidos 111 Golden Visa a cidadãos brasileiros, que correspondem a um investimento de 81 milhões de euros.

Eliane diz que há muitos investidores pessoas física que buscam o visto para morar em Portugal com a família, mas que também há muito interesse por parte de empresários que querem expandir seus negócios para a Europa.

“O público é diversificado, há interesses variados: compras residenciais para morar, ou para alugar, investimentos de empresários em edifícios comerciais inteiros, ou mesmo edifícios históricos para reconstruir e vender”, explica Eliane.

Como iniciar o processo?

É possível fazer todo o processo de forma independente e há muitas informações no site do governo português.

Mas de forma geral Eliane explica que o interessado precisa abrir uma conta em Portugal e fazer um NIF, que é o equivalente a um CPF em Portugal.

É preciso preencher um cadastro no site do governo português e enviar uma série de documentos como comprovante de endereço, de renda, passaporte, CPF, informações sobre saúde e dados do plano de saúde, certificado que prove que não há antecedentes criminais, preenchimento da Declaração de Honra, documento que vai comprovar que o interessado se comprometeu a manter os investimentos pelos cinco anos, entre outros – mais detalhes podem ser encontrados aqui no site do governo.  

“Depois é ideal procurar os imóveis pelos quais se interessa junto aos corretores em Portugal”, diz. Esse processo pode ser feito de forma independente ou com auxílio de escritórios imobiliários que atendem brasileiros.

“Em termos de burocracia o processo é simples e totalmente online, o que permite fazer tudo à distância. Todas as imobiliárias precisam ter registros online dos imóveis que comercializam – incluindo informações sobre o bem, quem é o dono, se está hipotecado, etc”, explica Eliane.

Segundo ela, ano passado foi o melhor ano de faturamento em 11 anos do escritório imobiliário em que trabalha, com 70% das vendas feitas para clientes que fizeram tudo à distância.

Depois de preencher os documentos necessários, abrir a conta em Portugal e escolher o imóvel, o cliente paga os valores e aguarda a escritura do imóvel ser oficializada para dar entrada junto ao SEF no Golden Visa.

Prazos e Custos

Segundo Leonardo Freitas, CEO da Hayman-Woodward, os prazos sofreram algumas alterações devido à pandemia. Durante a pandemia, o SEF, que é o órgão que processa os pedidos e emite os vistos, ficou parado por um período, o que originou um atraso significativo na análise dos pedidos.

“No entanto, atualmente a situação está a normalizar e poderemos adiantar que os processos atuais estão a demorar entre 8 meses a 1 ano, para o fim do processo e emissão do visto”, Freitas.

Entre os custos, além dos valores dos imóveis em si, ainda há taxas que é necessário pagar para o governo português.

Entre as principais taxas estão:

• Taxa de análise do pedido do visto de 533 euros (cerca de R$ 3.270) por portador do visto;
• Taxa de aprovação por Golden Visa de 5.325 euros (cerca de R$ 32.640) por portador do visto;
• Uma taxa de renovação de visto no final dos anos dois e quatro após a primeira aprovação é de 2.663 euros (cerca de R$ 16.320) por portador do visto;

É possível encontrar todas as taxas envolvidas direto no site do governo português ou no SEF.

Normalmente, também há custos com advogados que auxiliam nos processos e documentos, e pode variar. Segundo Eliane, geralmente varia entre 5 mil e 10 mil euros o custo dos honorários do profissional, podendo variar a depender do advogado contratado.

Ainda, ela explica que ao definir o imóvel o processo de compra geralmente funciona assim: a pessoa precisa dar um sinal à vista que varia entre 10% e 30% do valor total do imóvel e no dia que assinar o contrato de compra precisa pagar o restante de uma única vez.

Ainda dá tempo de investir?

Apesar dos altos custos, o que pode impedir a grande maioria dos brasileiros de pensarem em dar entrada no visto, Eliane afirma que ainda dá tempo de iniciar o processo neste ano e procurar imóveis nas grandes cidades como Lisboa ou Porto antes das mudanças em 1º de janeiro de 2022.

“Todos os contratos protocolados junto ao SEF até 31 de dezembro se encaixam nas regras atuais”, diz. Eliane pontua que foi observado no mercado português uma estabilização nos preços dos imóveis devido à pandemia.

“É um momento economicamente difícil e de forma geral nem todos os preços estão nos picos. Mas algumas regiões tiveram grande valorização pela alta procura não só de estrangeiros como de portugueses também”, afirma.

Segundo ela, houve um movimento de muita procura por casas e terrenos em bairros residenciais. “Principalmente pela busca por espaços maiores em função do maior tempo em casa durante a pandemia”, diz Eliane.

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