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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo federal vai fazer mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para estimular o autofinanciamento. Ele ressaltou, no entanto, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Orçamento da União seguirão como as fontes de recursos do programa habitacional
“Há mudanças no programa no sentido de estimular o autofinanciamento. Naquela faixa intermediária, em que é subsidiado 100% do financiado, nós aumentamos um pouco o estímulo, diminuindo a parcela de entrada”, afirmou o ministro na terça-feira (20). “Com isso, a gente quer estimular que as pessoas que ficavam na faixa totalmente subsidiada migrem para apartamento melhor, casa melhor”.
Outra novidade para o MCMV será o uso do “FGTS futuro” em financiamentos a partir do segundo semestre deste ano. Segundo a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, só faltam ajustes de sistema do próprio banco.
O uso das parcelas futuras do FGTS em financiamentos do programa habitacional foi autorizado pelo Conselho Curador do fundo de garantia no ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).
A medida permite que trabalhadores de baixa renda (com renda familiar mensal de até R$ 2,4 mil) possam usar depósitos futuros no fundo — valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no MCMV.
“Vai ser regulamentado e é importante para melhorar as condições de acesso ao programa de famílias de renda de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil”, afirmou Magalhães. “Pode ser a linha divisória entre acessar um recurso suficiente ou não. Não vamos incorporar na margem de acesso ao crédito, mas diminui a prestação das famílias. Pode ser um diferencial muito importante”.
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A vice-presidente da Caixa refutou o argumento de que a medida é arriscada, devido a uma possível demissão do trabalhador (o que acabaria com os depósitos futuros do empregador no FGTS do trabalhador), e disse que o saldo não será considerado na análise de crédito e não estará vinculado ao “FGTS futuro”. “Tem o objetivo de diminuir a prestação, mas não incorporo na análise de risco”.
