Minha Casa, Minha Vida: governo vai fazer mudanças para estimular autofinanciamento

'A gente quer estimular que as pessoas que ficavam na faixa totalmente subsidiada migrem para apartamento melhor', afirma ministro da Casa Civil

Estadão Conteúdo

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo federal vai fazer mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para estimular o autofinanciamento. Ele ressaltou, no entanto, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Orçamento da União seguirão como as fontes de recursos do programa habitacional

“Há mudanças no programa no sentido de estimular o autofinanciamento. Naquela faixa intermediária, em que é subsidiado 100% do financiado, nós aumentamos um pouco o estímulo, diminuindo a parcela de entrada”, afirmou o ministro na terça-feira (20). “Com isso, a gente quer estimular que as pessoas que ficavam na faixa totalmente subsidiada migrem para apartamento melhor, casa melhor”.

Outra novidade para o MCMV será o uso do “FGTS futuro” em financiamentos a partir do segundo semestre deste ano. Segundo a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, só faltam ajustes de sistema do próprio banco.

O uso das parcelas futuras do FGTS em financiamentos do programa habitacional foi autorizado pelo Conselho Curador do fundo de garantia no ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL).

A medida permite que trabalhadores de baixa renda (com renda familiar mensal de até R$ 2,4 mil) possam usar depósitos futuros no fundo  — valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no MCMV.

“Vai ser regulamentado e é importante para melhorar as condições de acesso ao programa de famílias de renda de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil”, afirmou Magalhães. “Pode ser a linha divisória entre acessar um recurso suficiente ou não. Não vamos incorporar na margem de acesso ao crédito, mas diminui a prestação das famílias. Pode ser um diferencial muito importante”.

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A vice-presidente da Caixa refutou o argumento de que a medida é arriscada, devido a uma possível demissão do trabalhador (o que acabaria com os depósitos futuros do empregador no FGTS do trabalhador), e disse que o saldo não será considerado na análise de crédito e não estará vinculado ao “FGTS futuro”. “Tem o objetivo de diminuir a prestação, mas não incorporo na análise de risco”.