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Bancos e instituições financeiras vão ter de informar no Meu INSS as taxas de juros e outras informações do crédito consignado, do cartão de crédito e do cartão de consignado atrelados aos benefícios da Previdência Social.
A recomendação consta em resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) do dia 4, que foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (10). Ela é assinada por Carlos Lupi (PDT), que é ministro da Previdência Social e presidente do conselho.
A resolução CNPS/MPS 1.352 recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que altere a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, para receber os dados das instituições financeiras que oferecem essas modalidades de crédito.
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Elas terão de informar ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como:
- as taxas de juros mensal e anual;
- o Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual;
- a informação diária das taxas de juros das novas operações de empréstimo.
O conselho também determinou que parte das informações sejam disponibilizadas no Meu INSS, para os beneficiários, e que a autarquia defina tanto o prazo para implementação das mudanças quanto penalidades para quem não prestar as informações.
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Consignado do INSS
O consignado do INSS já foi alvo de polêmica no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro Carlos Lupi usou o CNPS para reduzir o teto dos juros da modalidade de crédito, mas teve de recuar após os bancos e instituições financeiras reagirem e suspenderem a concessão de novos empréstimos.
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A taxa foi inicialmente reduzida de 2,14% ao mês para 1,70% pelo ministro da Previdência, sem o aval da área política (Casa Civil) e da área econômica (Fazenda), mas depois elevada para 1,97%, após intensa negociação entre o governo federal e os bancos (e dentro do próprio governo).
Bancos haviam criticado a redução para 1,70% ao mês e dito que não era possível oferecer a modalidade de crédito com esse limite. Até mesmo instituições públicas, como o Banco do Brasil (BBAS3) e a Caixa Econômica Federal, pararam de operar a linha — o que gerou fortes críticas de Lupi.
O ministro chegou a compartilhar em seu Twitter nota das centrais sindicais contra a suspensão do consignado, que falava em “extorsão e chantagem contra aposentados” e que o governo não deveria ceder “aos interesses dos bancos e do mercado financeiro”. Mas foi repreendido por Lula.
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