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SÃO PAULO – A discussão da medida provisória 513/10, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), foi transferida para a próxima terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados.
A mudança no cronograma, cuja discussão estava originalmente prevista para acontecer na noite da quarta-feira (13), é decorrente do esvaziamento do plenário. O relator da Medida Provisória 513/10 é o deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
Conforme informações da Agência Câmara, o uso do fundo para assumir os contratos de seguro do SFH é a única solução para cerca de 450 mil mutuários que estão sem cobertura para os sinistros de morte e invalidez permanente e danos físicos aos imóveis.
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Alterações
A MP 478/09, cuja vigência acabou em junho de 2010, previu a extinção desse seguro com a perspectiva de que esses mutuários migrassem para o setor privado. Mas isso não ocorreu por se tratar de contratos que, em sua maioria, são antigos, com risco de sinistro maior e, por essa razão, a apólice ficaria mais cara.
Com essa solução, o fundo de compensação fará a cobertura dessas apólices antigas, muitas de mutuários prejudicados pelas enchentes em cidades de Alagoas e Pernambuco.
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