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No apagar das luzes de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo Marco Cambial do Brasil. A lei 14.286, de 30 de dezembro de 2021, moderniza as regras sobre as transações cambiais.
Com o mecanismo em vigor, a abertura de contas correntes no país em dólar — tanto para pessoas físicas como jurídicas — será uma possibilidade futura, por exemplo.
Segundo o Banco Central, o Marco consolida mais de 40 dispositivos legais que começaram a ser editados há quase um século.
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A legislação anterior, considerada por especialistas de linguagem arcaica, continha ao menos 400 artigos. “O Marco é conciso e tem linguagem atual, o que trará maior nível de segurança jurídica para os assuntos tratados”, afirma o BC.
O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de assuntos internacionais do BC, escreveu recentemente, em sua coluna no InfoMoney, outro avanço do Marco.
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“Se alguém comprar de um amigo até US$ 500 de forma ‘eventual e não profissional’, deverá se alegrar ao saber que não mais violará a lei”.
É o que ocorre quando alguém retorna do exterior e vende para uma outra pessoa os dólares que sobraram da viagem. Só que esse tipo de operação, hoje em dia, não é considerada legal, como bem lembrou Schwartsman.
A lei que institui os novos mecanismos cambiais no Brasil só entrará em vigor em um ano, tempo necessário para o Banco Central preparar o terreno para a nova realidade.
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A instituição monetária, entre outras obrigações, ficará responsável pela regulação das operações, dos contratos futuros e da organização e da fiscalização de corretoras de valores de bolsa e de câmbio.
O InfoMoney lista o que o Marco Cambial trará de mudanças para você e para as empresas brasileiras. Confira:
Exportação
O Marco prevê eliminar as restrições para que exportadores possam utilizar livremente seus recursos, além de contar com mais mecanismos de financiamento aos compradores de seus produtos.
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Importação
Vai permitir que, no caso de importação financiada, o produto não precise entrar fisicamente no país antes do início dos pagamentos.
Contas em dólar no país
O BC afirma que, gradualmente, será possível ampliar esta possibilidade às pessoas físicas e jurídicas com a vigência do novo Marco Cambial.
A autoridade monetária destaca que, para isso, será preciso haver “benefícios econômicos subjacentes que permitam ganho de eficiência ou redução de riscos”, afirma.
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No momento, apenas corretoras, administradoras de cartão de crédito, seguradoras e operadoras de turismo podem ter conta corrente em dólar dentro do país.
Transações entre pessoas físicas
O Marco vai permitir a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas de forma eventual e não profissional, com limite de até US$ 500. Hoje, esse tipo de operação é considerada ilegal.
Limite de dinheiro em viagens internacionais
O novo mecanismo vai ampliar de R$ 10 mil para US$ 10 mil o limite de dinheiro em espécie que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou entrar no país.
Menos burocracia
O Marco promete reduzir as estruturas operacionais e jurídicas dos participantes do mercado de câmbio, com maior eficiência no procedimento das operações e no envio de informações determinadas pelo Banco Central.
Conta fora do país
Instituições financeiras autorizadas pelo BC poderão alocar, investir e destinar, para operação de crédito e de financiamento, no país e no exterior, recursos captados aqui ou lá fora.
Mais operadores de câmbio
A nova norma vai facilitar que a compra e a venda de moeda estrangeira possam ser feitas por outros agentes financeiros, e não apenas por bancos e corretoras.
Contratos
O Marco abre possibilidade de pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e passa a permitir pagamentos de contratos de arrendamento mercantil (leasing) feitos entre residentes no Brasil, se os recursos forem captados no exterior.
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