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O novo marco cambial entra em vigor no dia 31 de dezembro, último dia do ano, e uma das medidas vai impactar diretamente quem faz viagens internacionais: o aumento do limite para entrar e sair do Brasil com dinheiro vivo.
O teto vai passar dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil (pouco mais de R$ 50 mil na cotação atual), mas especialistas consultados pelo InfoMoney dizem que esse reajuste de mais de 500% apenas corrige uma distorção da legislação e repõe a desvalorização do real e a inflação do período.
O marco cambial atual é de 1950, e o limite de R$ 10 mil foi estabelecido em 1994, no início do Plano Real (quando a nossa moeda tinha paridade com o dólar). Desde então, a inflação acumulada no período é de 650%, se corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou até 1.153%, se corrigida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) – que tem maior influência do dólar.
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“É um movimento natural, por causa da desvalorização do real. Esse valor não era atualizado desde 1994”, afirma Juliana Strohl, líder de jurídico e de compliance da startup Kamino. “Essa troca de R$ 10 mil para US$ 10 mil é nada mais do que uma atualização, considerando que o mundo mudou”.
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Se o real fosse mantido como moeda padrão e esse valor fosse corrigido, os R$ 10 mil definidos em 94 deveriam subir ainda mais que a mudança atual: para RS 65 mil (IPCA) ou mais de R$ 115 mil (IGP-M). Mas as especialistas destacam que quase toda a legislação cambial brasileira está atrelada ao dólar, então manter apenas o limite para sair do país em reais manteria uma distorção, mesmo se o valor subisse.
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“Faz sentido mudar para dólar [o limite de 10 mil] porque tem outras normas cambiais, outras definições de valores, que estão em valores estrangeiros”, afirma Helen Naves, sócia do escritório HNaves Advogados e especialista em direito bancário e financeiro. “É uma questão de uniformização. Com a desvalorização do real, a paridade que era de 1 para 1 agora está em 5 para 1”.
Contas globais e Pix internacional
Strohl concorda e destaca que, atualmente, no Brasil existem mais de 40 normativos de câmbio. “É um indicativo [do Banco Central] de unificação para todas essas regras que estão sendo revogadas ou substituídas, de unificar os valores e ter algumas referências globais”.
Formada em direito pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em contratos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Strohl também destaca que a medida tem o potencial de destravar a discussão sobre contas globais e o PIX internacional.
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“O desenvolvimento de contas globais, do PIX internacional e de outras medidas em discussão atualmente precisam dessa unificação. O nosso antigo marco cambial é de 1950, então vivemos em uma sociedade completamente diferente hoje”, destaca a executiva da Kamino.
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Ela também acredita que a medida vai estimular o uso de dinheiro físico em viagens internacionais (e a concorrência entre as atuais opções). “Nos acostumamos a levar mais dinheiro de outras formas, como cartão de crédito e wallets, mas essas formas têm outros impactos – a data da compra, da fatura, da conversão etc. Por isso a mudança tende a estimular o uso de dinheiro físico. Mais do que isso, é uma tentativa de inovar, de fomentar a concorrência, mostrando que há outros canais.”
Naves destaca que os US$ 10 mil são muito pouco perto das operações de câmbio que são acompanhadas mais de perto pelo Banco Central. “A preocupação do BC é de aumentar a fiscalização de volumes maiores. Não vejo nesta faixa [até US$ 10 mil] uma intenção do BC de incentivar a movimentação de moeda estrangeira. É mais de para facilitar a movimentação de volumes menores”.
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Mudança para US$ 10 mil
O novo marco cambial aumenta o limite de dinheiro em espécie que cada pessoa pode portar nas viagens internacionais dos atuais R$ 10 mil para US$ 10 mil. O limite vale tanto para quem sai do Brasil quanto para quem entra no país.
O limite atual de R$ 10 mil foi definido em 1994, ano em que o real e o dólar tinham paridade de 1 para 1 (R$ 1 equivalia a US$ 1). O que o novo marco cambial propõe não é aumentar esse limite, mas equalizar os valores aos praticados no exterior (nos EUA, por exemplo, o limite também é de US$ 10 mil).
Para se adequar à mudança, a Receita Federal atualizou, no fim de novembro, as regras de controle na entrada e saída de moeda em espécie do Brasil (a atualização também excluiu o controle para o porte de cheques e cheques de viagem). Caso uma pessoa esteja com “dinheiro vivo superior a US$ 10 mil (em quaisquer moedas), deverá fazer a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB).
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A Instrução Normativa nº 2.117/2022 da Receita foi publicada em 28 de novembro no Diário Oficial da União e alterou pontos específicos dos outras 3 INs:
- Instrução Normativa nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante;
- Instrução Normativa nº 1.082/2010, que institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV);
- Instrução Normativa nº 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
O que é o marco cambial?
Marco cambial é o nome da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (Lei nº 14.286/2021), que entra em vigor em 31 de dezembro de 2022 e trata do mercado de câmbio brasileiro, do capital brasileiro no exterior, do capital estrangeiro no Brasil e da obtenção de informações pelo BC para estatísticas macroeconômicas oficiais. Ela foi criada para facilitar as transações em moedas estrangeiras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
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