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A Receita Federal vai pagar os valores do lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 às 10h (horário de Brasília) desta terça-feira (31). O valor total pago será de R$ 643.259.756,29 e creditado a 354.509 contribuintes.
Do valor total, R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo:
- 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.491 contribuintes com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave;
- 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e
- 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
- Outros R$ 215,9 milhões serão pagos a 151.560 contribuintes não prioritários.
Os cinco lotes oficiais de restituição foram pagos entre maio e setembro e contemplaram, juntos, mais de 21,7 milhões de declarações do IR 2023 somando R$ 30,92 bilhões em valores pagos.
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O valor depositado neste lote terá correção de 5,25%, ao considerar a taxa básica de juros, Selic, acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final da entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% [da Selic] no mês do depósito.
Como saber se vou receber?
Para confirmar que você será contemplado neste lote extra do IR 2023, é preciso checar se a restituição está disponível.
O contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se você for receber, vai aparecer a mensagem do valor e do dia do depósito.
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A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Nesta mesma aba também é possível identificar se há alguma pendência na declaração. Se tiver, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones.
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Como receber o pagamento?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o site ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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