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Descobrir que um estabelecimento comercial não aceita nenhum tipo de cartão de crédito ou mesmo cheque justamente na hora em que você pretende finalizar sua compra não é nada agradável. Ninguém gosta de abandonar uma compra ou mesmo de saber que irá comprometer parte do seu orçamento mensal para satisfazer um desejo pessoal, não é mesmo?
Mas o que poucos sabem é que por mais injusta que tal medida possa parecer, ela está dentro das regras estabelecidas pelo mercado. O lojista tem o pleno direito de vender o produto que quiser, pelo preço que achar melhor e exigindo a forma de pagamento que melhor lhe atender.
“Eles ditam as regras do mercado, decidindo o que vão vender, onde vão vender, de que forma vão vender, o preço que vão fixar para cada produto ou serviço bem como as formas de pagamento e a possibilidade ou não de parcelamento”, explica o advogado especialista em Direito do Consumidor, Arthur Rollo.
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Segundo ele, a rigor, os lojistas são obrigados apenas a aceitar a moeda corrente do País: em notas ou moedas. Em outras palavras, isso significa que se uma pessoa for pagar R$ 50 em moedas, o fornecedor é obrigado a receber.
Restrições tem limites
E não pense que por ser livre para estipular as formas de pagamento que o fornecedor pode impor as regras que quiser. Tudo tem limite, inclusive as restrições impostas por ele.
Se um lojista optar pela aceitação de pagamentos em cheque ou cartão de crédito ele não pode, de modo algum, restringir a compra a um determinado valor ou mesmo definir preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento apresentada pelo consumidor.
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“Não pode haver restrição a folhas de cheques de outras praças, bancos ou de contas abertas a menos de um ano. Já o fato de o cheque ser consultado antes do recebimento é algo bom para o consumidor pois o protege de furtos e cheques clonados”, explica o advogado.
Cartão de crédito
Já no que diz respeito às restrições de cartões de crédito a regra muda um pouco. Os lojistas não são obrigados a trabalhar com todas as bandeiras do mercado, podendo definir aquelas que trarão um melhor custo-benefício aos seus negócios.
Recusa deve ser clara
E não se esqueça: embora as regras do jogo sejam definidas pelos lojistas, os consumidores precisam conhecê-las antes mesmo de entrar no estabelecimento comercial para evitar constrangimentos.
Assim, a não aceitação de cheques e cartões de crédito deve ser informada aos consumidores com antecedência, cabendo ao lojista a escolha de uma maneira.