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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024.
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O valor, destinado a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS, custeará RPVs relacionadas a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
O montante faz parte de uma liberação total superior a R$ 2,8 bilhões dada pelo CJF, que beneficiará 231.933 beneficiários ao todo, abrangendo 185.467 processos — sendo 70.286 não relacionados a temas da previdência.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
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Segundo o Conselho da Justiça Federal, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros.
Confira abaixo as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
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- Geral: R$ 877.742.863,30
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 240.329.127,21
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 442.596.170,60
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
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- Geral: R$ 557.049.381,17
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 435.833.634,18
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 264.979.297,83
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)