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O governo do estado de São Paulo notificou proprietários de 1,9 milhão de veículos com atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos ultrapassam os R$ 2,95 bilhões, referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.
A notificação foi feita na segunda-feira (26), exclusivamente via Diário Oficial do Estado. A publicação traz a identificação do proprietário e do veículo, além dos valores do imposto, da multa e dos juros por mora.
Não haverá o envio de notificação pelos Correios, ao domicílio tributário do proprietário, alerta o governo paulista, e a consulta do débito pode ser feita on-line, apenas com o CPF/CNPJ do devedor ou a placa do veículo.
São exatos 1.905.119 veículos cuja dívida equivale a R$ 2,951.635.662,49, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado (Sefaz-SP). O valor médio do débito, portanto, é de R$ 1.549 por carro (somando o IPVA, a multa e os juros).
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30 dias para pagar
O pagamento pode ser realizado em até 30 dias, pela internet ou pelos caixas eletrônicos das agências bancárias da rede credenciada (autoatendimento). Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Caso não pague o valor em atraso (ou não apresente sua defesa no prazo), o proprietário terá o débito inscrito em Dívida Ativa do estado. Também terá o seu nome (e do responsável solidário, se houver) incluídos na Dívida Ativa e no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) estaduais.
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A partir da inclusão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) poderá iniciar procedimento de execução judicial contra o devedor. Os devedores podem entrar em contato com a Sefaz-SP pelo site, pelo “fale conosco”, ou pelos telefones 0800-017-0110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (exclusivo para celular).
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