Publicidade
A Prefeitura de São Paulo anunciou um reajuste de 5,5% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2023. O aumento foi publicado via decreto no Diário Oficial desta terça-feira (27). O reajuste no imposto ficou abaixo dos 5,90% de inflação acumulada em 2022, segundo o IBGE.
Ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma atualização na base de cálculo do IPTU. Sob a nova regra, o imposto mudaria de acordo com a valorização do imóvel. No entanto, diante da crise provocada pela pandemia, a prefeitura decidiu congelar a cobrança deste novo formato. Assim, até 2024 o reajuste do IPTU acontecerá com base na inflação, com limite de 10%.
O decreto via DOU do atual prefeito Ricardo Nunes concede o desconto de 3% para os contribuintes que pagarem o IPTU à vista em 2023, como aconteceu neste ano. Geralmente também há a opção de pagar o imposto de forma parcelada ao longo do ano, sem descontos. Quem deixar de pagar alguma parcela mensal terá de arcar com juros.
Continua depois da publicidade
Em relação às datas de pagamento, a Prefeitura de São Paulo informou que os contribuintes começam a pagar a partir do dia 1° de fevereiro. Para todos os imóveis, o vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do imposto ocorre ao longo do segundo mês do ano.
Leia também
O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa de preço feita pelo município a partir de fatores como tamanho, localização, função social e benfeitorias. O imposto é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, ao lado do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quando se fala em reajuste do IPTU, trata-se de uma atualização do valor venal do imóvel que serve de referência para cobrar o imposto. O ajuste pela inflação não precisa ser aprovado por lei e pode ser decretado, ao contrário de uma revisão mais ampla dos critérios para determinar o valor venal, mudanças nas alíquotas e isenções.
Continua depois da publicidade
Leia também
