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A Prefeitura de São Paulo anunciou um reajuste de 5,5% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2023. O aumento foi publicado via decreto no Diário Oficial desta terça-feira (27). O reajuste no imposto ficou abaixo dos 5,90% de inflação acumulada em 2022, segundo o IBGE.
Ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma atualização na base de cálculo do IPTU. Sob a nova regra, o imposto mudaria de acordo com a valorização do imóvel. No entanto, diante da crise provocada pela pandemia, a prefeitura decidiu congelar a cobrança deste novo formato. Assim, até 2024 o reajuste do IPTU acontecerá com base na inflação, com limite de 10%.
O decreto via DOU do atual prefeito Ricardo Nunes concede o desconto de 3% para os contribuintes que pagarem o IPTU à vista em 2023, como aconteceu neste ano. Geralmente também há a opção de pagar o imposto de forma parcelada ao longo do ano, sem descontos. Quem deixar de pagar alguma parcela mensal terá de arcar com juros.
Em relação às datas de pagamento, a Prefeitura de São Paulo informou que os contribuintes começam a pagar a partir do dia 1° de fevereiro. Para todos os imóveis, o vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do imposto ocorre ao longo do segundo mês do ano.
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O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel, uma estimativa de preço feita pelo município a partir de fatores como tamanho, localização, função social e benfeitorias. O imposto é uma das principais fontes de receita das cidades brasileiras, ao lado do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Quando se fala em reajuste do IPTU, trata-se de uma atualização do valor venal do imóvel que serve de referência para cobrar o imposto. O ajuste pela inflação não precisa ser aprovado por lei e pode ser decretado, ao contrário de uma revisão mais ampla dos critérios para determinar o valor venal, mudanças nas alíquotas e isenções.
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