IPTU 2023 em SP: calendário de pagamento começa em fevereiro; veja datas

A Prefeitura de São Paulo divulgou o calendário de pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2023, que entra em vigor no próximo dia 1° de fevereiro. Para 2023, o reajuste foi de 5,5% no valor do imposto.

Para todos os imóveis, o vencimento da primeira parcela ou o prazo para o pagamento à vista do imposto ocorre ao longo do mês de fevereiro.

De acordo com o edital do IPTU, quem optar pelo pagamento do imposto à vista terá um desconto de 3% no tributo, mas também há a opção de pagamento em dez parcelas. Porém, se o contribuinte atrasar ou esquecer de pagar alguma das parcelas mensais terá de arcar com juros. A partir do dia seguinte ao vencimento começa a incidir a multa moratória, que é de 0,33% ao dia, até atingir o limite de 20%. A partir do mês seguinte ao vencimento, também passam a incidir, cumulativamente, atualização monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês.

Conforme a prefeitura explica, o contribuinte não pode escolher o número de parcelas do pagamento do tributo. As opções são: à vista ou dez parcelas. “Mas é possível antecipar, a seu critério, a data de pagamento das parcelas com vencimento posterior. Neste caso, é importante atenção no momento do pagamento, para evitar pagamento em duplicidade de uma mesma parcela”, diz a prefeitura em nota.

Caso a pessoa pague por engano duas vezes a parcela de março, por exemplo, e não pague a de abril, o sistema não faz a correção automaticamente. “Neste caso é preciso solicitar a devolução do valor pago por engano e efetuar a quitação regular da parcela de abril”.

Recebimento da notificação

Todos os proprietários de imóveis localizados no município de São Paulo serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2023 por meio da entrega das notificações pelos Correios a partir de 19 de janeiro, conforme o calendário (confira abaixo).

Já os contribuintes isentos de pagamento do IPTU recebem a notificação de IPTU, sem valor a pagar, a partir do dia 23 de fevereiro.

A prefeitura alerta que não haverá envio mensal de boletos de pagamento do IPTU para os contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista em 2023, assim como já vinha acontecendo nos últimos anos. Os contribuintes vão receber inicialmente a notificação de lançamento do imposto com a opção de pagamento à vista ou da primeira parcela. Quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único carnê, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes. Esses boletos poderão continuar a ser pagos mensalmente, conforme os vencimentos de cada parcela.

Se o contribuinte não receber a notificação via Correios até a data limite, deve: emitir 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível no site da prefeitura ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer uma das 32 Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado pela prefeitura e intimado a fazer o pagamento nos termos da Lei nº 14.107, de 2005. Além disso, o contribuinte pode ser registrado no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), ou seja na lista de devedores.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela internet sem qualquer ônus, a partir de 15 de janeiro até a data descrita do calendário (abaixo), conforme o recebimento da notificação.

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Calendário IPTU 2023

Sobre o pagamento, vale lembrar que o vencimento do IPTU será:

• no dia escolhido para os contribuintes que fizeram a opção via atualização cadastral;
• ou no dia 09 ou no dia 14 de fevereiro para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento;
• ou no dia 20 para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.

Confira as datas do IPTU 2023:

*Em fevereiro essa data de vencimento valerá também para quem optar pelo vencimento nos dias 29 e 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

Evite golpes

Em nota enviada ao InfoMoney, a assessoria da prefeitura ressaltou que o contribuinte nunca recebe boletos de pagamento do IPTU por e-mail, mensagem por telefone celular ou WhatsApp. Assim, para tirar dúvidas, os contribuintes podem ligar no telefone 156 ou acessar o site da prefeitura.

“Outra dica é buscar digitar o endereço eletrônico da Secretaria Municipal da Fazenda ou da Prefeitura de São Paulo diretamente no navegador de internet e não através de sites de busca, para evitar o risco de ser direcionado por engano para páginas que possam tentar simular os sites oficiais da cidade”, informou a assessoria.

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