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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou a abrangência das regras que limitam a contratação de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas. Desde esta quinta-feira (23), beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão incluídos na mesma medida.
O BPC é um benefício concedido a idosos e pessoas com alguma deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família (R$ 303).
O consignado para beneficiários do BPC foi possível após publicação da medida provisória 1.106, de março deste ano, que integra o pacote econômico do governo Bolsonaro (PL) para liberar pouco mais de R$ 100 bilhões na economia.
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Segundo as regras do INSS, os novos segurados com ganhos de um salário mínimo (R$ 1.212) só poderão fazer um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento após 90 dias da concessão do benefício.
A regulação da medida consta na instrução normativa 134, que foi publicada na edição desta quinta no Diário Oficial da União. Para o INSS, a nova norma busca proteger os usuários contra fraudes e endividamentos.
Outro bloqueio imposto pela normativa é em relação às ofertas de consignado feita por bancos e instituições financeiras. Estas instituições só poderão oferecer empréstimo aos segurados que tenham mais de 180 dias de benefício concedido.
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“Fica expressamente vedado às instituições qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade direcionada a beneficiário específico ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer o beneficiário do INSS a celebrar contratos de crédito consignado, com pagamento mediante consignação em benefício, antes do decurso de 180 (cento e oitenta) dias, [a partir da data da concessão do benefício previdenciário]”, diz trecho da normativa.
Após os 90 dias, o segurado de BPC poderá, se assim quiser, desbloquear o benefício para fazer empréstimo. O procedimento pode ser realizado no aplicato “Meu INSS“. É preciso ter senha de acesso ao portal Gov.br.
Segundo o INSS, todos os benefícios, quando concedidos, são originalmente bloqueados para empréstimo. O segurado só pode solicitar o desbloqueio do benefício para consignado após 90 dias da concessão . Se o usuário não solicitar o desbloqueio, o benefício segue bloqueado para empréstimos por tempo indeterminado.
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