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SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro anunciou por meio da sua conta oficial no Twitter que pretende reduzir o imposto de importação sobre produtos de tecnologia da informação de 16% para 4%. Ainda, o governo vai avaliar a possibilidade de reduzir os tributos para jogos eletrônicos.
Em um primeiro momento, é possível pensar que o preço de celulares e computadores podem cair, por exemplo. Mas, na prática, embora possa acontecer isso, a redução não é direta.
O que muda para o consumidor final
Segundo a informação dada pelo presidente Jair Bolsonaro, a redução será aplicada sobre a importação e não sobre produção/distribuição interna.
“Assim, considerando ainda que a União só pode legislar sobre os tributos de sua competência, a redução jamais será direta. Isso porque a carga tributária federal é apenas uma parte do custo do produto e, portanto, a redução deve ser calculada proporcionalmente”, explica José Antônio Balieiro Lima, advogado e professor do Instituto de Estudos Tributários (IBET).
Ou seja, caso a medida seja aprovada e passe a valer, o que vai diminuir em 12% é a carga tributária, que é uma parcela que compõe o preço do produto.
Assim, o consumidor final só sentiria o efeito positivo da diminuição de preço “se o varejista repassasse o benefício para o valor do produto e não apenas aumentasse sua margem de lucro”, diz o advogado.
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Ele lembra que o preço desses produtos é composto, em escala Federal, pelo imposto de importação, PIS, Confins e IPI. “Quando passamos para a escala estadual entram outros impostos como o ICMS, mas que não faz parte dessa proposta de redução”, acrescenta.
Para Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria e da Bittencourt Marins Sociedade de Advogados, a afirmação do presidente foi genérica e é preciso aguardar para entender exatamente como a medida vai funcionar.
“A grande dúvida é: quais produtos ele considerou quando citou os 16%. Isso ainda não está claro. Cada produto da categoria tecnologia da informação tem um NCM diferente e consequentemente uma alíquota diferente”, afirma.
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A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos que fornece informações ao governo para controlar e identificar produtos que são sujeitos à tributação. Assim, todo produto da categoria de “tecnologia da informação” tem um NCM diferente e com uma determinada alíquota.
Ester Santana, sócia do CSA Chamon Santana Advogados, esclarece que normalmente as alíquotas para essa categoria giram em torno de 14% ou 16%, porém existem produtos que têm alíquotas maiores, chegando a 18% ou 20%.
“Isso acontece quando, por exemplo, não possuem correspondente idêntico na classificação fiscal da NCM e assim são classificados na posição residual ‘outros'”.
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Os celulares e computadores têm 12% e 16% de imposto de importação, respectivamente.
Jogos eletrônicos
Em outro tuíte, o presidente citou que o governo também vai estudar a possibilidade de reduzir os impostos de jogos eletrônicos. “Aqui, está muito genérico. Mas se estamos falando de jogos online, que podem ser baixados via download para serem jogados não tem um imposto de importação. Então, passamos para a esfera estadual”, explica Santana.
Nesse caso, os impostos envolvidos seriam ISS (imposto sobre serviço) ou ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).
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Se o presidente estiver falando dos aparelhos de videogame, como o PlayStation ou XBOX, estaríamos pensando nos mesmos impostos dos demais itens de tecnologia para a formação do preço desses produtos.
De acordo com o NCM, o imposto de importação é de 20% no caso de consoles de jogos. “Enquanto não tivermos o Projeto de Lei em mãos, não dá para afirmar a que tipo de jogo o anúncio faz referência”, diz.
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