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A Receita Federal libera, nesta quarta-feira (31), o pagamento do quarto lote da restituição do Imposto de Renda. Este lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
A estimativa é que cerca de 4.462.564 de contribuintes recebam cerca de R$ 6 bilhões — os valores serão corrigidos com base na taxa básica de juros da economia, a Selic, que hoje está em 13,75% ao ano.
Do total liberado, R$ 265,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal. Foram contemplados ainda 4,3 milhões de não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio.
Como saber a situação da restituição?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar o documento, corrigindo as informações que porventura estejam inconsistentes.
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A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Onde receber o valor?
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta informada na Declaração de Imposto de Renda, que pode ser corrente, poupança ou de pagamento. Neste ano, passou a ser possível informar também a chave Pix CPF.
“Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada está desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil”, diz a Receita em seu site.
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Neste caso, é possível reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos seguintes telefones: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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