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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de medidas para ajudar trabalhadores e empresas afetadas pela tragédia do Rio Grande do Sul. Entre as ações, os contribuinets gaúchos terão prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda 2024.
A estimativa é de que ao menos 1,6 milhão de pessoas deverão receber os valores em junho de 2024. O impacto ao orçamento federal será de R$ 1 bilhão. Nesta semana, a Receita Federal já havia informado a prorrogação do prazo de entrega do documento para a população do estado, de 31 de maio para 31 de agosto.
A portaria não prorrogou apenas o pagamento do Imposto de Renda, mas de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e empresas de médio e grande porte.
Ao todo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou nesta quinta 12 iniciativas, que se seguem ao decreto-legislativo assinado por Lula no início da semana e aprovado pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Como funciona a prioridade no pagamento?
Via de regra, alguns critérios precisam ser cumpridos para que o contribuinte entre na fila de prioridades para receber sua restituição. Há as prioridades tradicionais, por idade, profissão e condição de saúde, e as mais recentes aos contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 e pela restituição via Pix.
A lista de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores é a seguinte:
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- 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
- 3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo – demais contribuintes.
O critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e a hora da entrega, segundo a Receita. Quem entregar primeiro, recebe primeiro. As prioridades não são cumulativas. E todas se mantêm, apesar da nova regra para os gaúchos.
Neste ano, a temporada de envio de declarações começou em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita explica que todo lote de restituição pode abranger os grupos prioritários, a depender de quando os contribuintes fizerem o envio do documento.
Embora o primeiro lote costume ser direcionado aos grupos prioritários, contribuintes que não fazem parte da lista também podem receber o dinheiro na primeira leva, mas só se entregarem a declaração com antecedência.
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Calendário de restituição 2024:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Neste ano, o Fisco espera receber ao menos 43 milhões de declarações, sendo 40% delas pré-preenchidas. A porcentagem é superior à de 2023, quando houve um número recorde de declarações (41 milhões), com 24% delas (9,8 milhões) no modelo automatizado.