Publicidade
A Receita Federal vai pagar valores referentes ao novo lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 nesta quinta-feira (30). Quem for contemplado vai receber a quantia com uma correção de 6,25%, a maior em relação aos primeiros cinco lotes pagos neste ano.
Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,75% ao ano.
Segundo a Receita Federal, o valor a restituir é atualizado pela Selic, que é acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% [da Selic] no mês do depósito.
Quem for contemplado neste lote residual vai ter o valor atualizado pela Selic até outubro mais 1% da taxa básica de juros totalizando os 6,25%.
O dinheiro da restituição corresponde a uma dedução na arrecadação do IR da pessoa física, “que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente, a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, diz o Fisco por nota.
Veja:
Continua depois da publicidade
| Lote | Data de pagamento | Correção via Selic |
| 1º | 31 de maio | 0% |
| 2º | 30 de junho | 1% |
| 3º | 31 de julho | 2,07% |
| 4º | 31 de agosto | 3,14% |
| 5º | 29 de setembro | 4,28% |
| 6º (residual) | 31 de outubro | 5,25% |
| 7º (residual) | 30 de novembro | 6,25% |
Quem recebe?
O crédito bancário de R$ 762.906.928,68 será distribuído entre 358.737 contribuintes. A maior parte do montante, de R$ 524.811.239,34, será disponibilizada para quem tem prioridade, sendo:
- 5.774 idosos acima de 80 anos;
- 58.060 entre 60 e 79 anos;
- 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
- 129.019 que não possuem prioridade legal, mas usaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Foram contemplados ainda 144.367 contribuintes não prioritários.
Os cinco lotes oficiais de restituição foram pagos entre maio e setembro e contemplaram, juntos, mais de 21,7 milhões de declarações do IR 2023 somando R$ 30,92 bilhões em valores pagos. Já o primeiro lote residual, pago em 31 de outubro, creditou cerca de R$ 643,2 milhões a 354.509 contribuintes.
Continua depois da publicidade
Onde o dinheiro vai cair?
Segundo a Receita, o pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em conta corrente, poupança de titularidade do beneficiário (precisa estar no nome do declarante) ou conta de pagamento informada na declaração.
Desde a temporada de 2022, há possibilidade de a restituição ser feita via Pix.
É possível mudar a conta da restituição?
Sim, se a sua restituição ainda não tiver sido liberada. Para isso, é preciso fazer a retificação da declaração, informando novos dados bancários ou utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.
Continua depois da publicidade
Veja o vídeo:
Se os dados bancários estiverem errados no momento em que o contribuinte for contemplado pela restituição, os valores serão enviados ao Banco do Brasil e ficarão disponíveis por um ano para resgate.
De acordo com o Fisco, para receber os valores, será preciso informar os novos dados bancários no site do Banco do Brasil.
O contribuinte também pode entrar em contato com o BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito pessoalmente em qualquer agência BB.
Se passar de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Neste caso, o contribuinte precisa solicitar o pagamento da restituição diretamente no site do governo federal.
Leia também
