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Os rendimentos da pessoa física com criptomoedas no exterior devem ser reportados em uma nova aba de investimentos no exterior na Declaração de Imposto de Renda 2025. A mudança foi anunciada pela Receita Federal nesta quarta-feira (12) e reflete, pela primeira vez, os impactos da Lei 14.754/23. O movimento mostra que, se antes o Fisco já olhava com atenção para os criptoativos, agora a fiscalização ficará ainda mais rigorosa.
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Há alguns anos, os contribuintes já precisam informar seus investimentos nessa classe de ativos, segundo o advogado tributarista Rogério Baptista Fedele, do escritório Abe Advogados. “Mas a mudança simplificará a apuração de imposto para diversos contribuintes, uma vez que, para estes casos, não será necessário recolher mais as guias do ganho de capital até o mês subsequente à operação em que ocorreu um ganho. A partir desta declaração teremos como se fosse uma declaração de ajuste anual para os rendimentos no exterior”, afirma.
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Ignorar essa obrigação pode sair caro, de acordo com o especialista. Isso porque quem não declarar corretamente seus criptoativos pode ser multado em 75% a até 100% do imposto devido, além de arcar com juros Selic.
Monitoramento
Esse número reflete um monitoramento cada vez mais detalhado das autoridades sobre o patrimônio e os rendimentos dos brasileiros . Além disso, a declaração pré-preenchida trará ainda mais informações automaticamente, especialmente sobre ativos sujeitos a acordos de troca de informações entre países (nesse primeiro momento é provável que sejam contas bancárias), segundo Fedele.
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“O recado é claro: operar com criptoativos sem declarar está se tornando um risco crescente. Com o avanço da tecnologia e a ampliação da fiscalização, o contribuinte que tentar ocultar suas movimentações pode acabar pagando um preço muito alto”.
A Receita Federal estima que cerca de 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o prazo final, em 30 de maio de 2025, 9% a mais do que o recorde do ano passado. Os contribuintes terão 75 dias para o envio das declarações. O programa gerador já está disponível para download a partir desta quinta-feira (13), mas o período de entrega só começa em 17 de março e vai até às 23h59 do dia 30 de maio.
Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, a expectativa é alcançar 57% de declarações pré-preenchidas. Ele afirma ainda que 84% dos declarantes possuem contam Gov.br ouro ou prata, que permite receber a declaração pré-preenchida.