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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (17), que o governo estuda fazer uma reforma do Imposto de Renda no segundo semestre deste ano. Durante sua participação em um painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele explicou que o foco inicial será na reforma tributária sobre o consumo, prevista ainda para o primeiro semestre, para depois desenvolver a reforma tributária sobre a renda.
“No segundo semestre, queremos votar a reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Precisamos reequilibrar o sistema tributário para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, explicou.
Haddad participou do painel “Brazil: A New Roadmap” (Brasil: uma nova rota, em tradução livre), ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva (Rede). Os dois representam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento, em um aceno aos investidores internacionais de que o Brasil perseguirá uma agenda que concilie desenvolvimento e sustentabilidade.
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Após um jantar promovido pelo BTG Pactual, o ministro acrescentou que ainda não há detalhes definidos sobre como o governo deve fazer a reforma tributária sobre a renda no segundo semestre de 2023, segundo informações do Valor Econômico.
Para Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a reforma no IR e um reajuste na tabela não é um trabalho “para um único governo fazer de uma vez só”, mas é possível dar um primeiro passo.
Considerando que o último ajuste integral foi realizado em 1996, de lá para cá, a desafagem acumulada é de 148,10%, conforme as estimativas da associação divulgadas na última quinta-feira (12), já considerando o IPCA acumulado de 2022 (5,79%), divulgado pelo IBGE.
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Na visão de Silva, o primeiro passo seria colocar em vigor um reajuste condizente com a inflação acumulada de 2022, além de um dispositivo de lei que definisse que a tabela deve ser reajustada anualmente. Se isso fosse feito, o reajuste passaria a valer para a temporada de declaração de 2024, referente ao ano-calendário de 2023.
Se um reajuste integral fosse feito hoje, contribuintes com salários de até R$ 4.723,78 não precisariam arcar com os tributos e um total de 27,4 milhões de pessoas seriam isentas da declaração de IR, segundo os dados da Unafisco, atualizados com a inflação do IBGE, divulgados na quinta (12).
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Promessas de campanha
A correção da tabela do Imposto de Renda é uma discussão que se arrasta há anos. Em sua eleição, em 2018, Jair Bolsonaro havia prometido reajustar os valores. A ideia, que não foi cumprida, era isentar do IR quem ganha até 5 salários mínimos, cerca de R$ 5 mil.
Em 2021, o governo Bolsonaro chegou a propor a correção da tabela, em um valor inferior ao prometido na campanha, dentro de um projeto de reforma do IR. Mas o projeto não avançou no Congresso.
A proposta corrigiria as faixas de tributação e ampliaria o limite de isenção do imposto de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil ao mês. Na ocasião, o Ministério da Economia estimou que a medida teria um custo anual de pelo menos R$ 22 bilhões por ano.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também afirmou, durante campanha, que a primeira medida que tomaria caso vencesse as eleições seria anunciar o reajuste da tabela do Imposto de Renda: a promessa é zerar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mas, por ora, nada nesse sentido ainda saiu do papel. Lula já assinou 52 decretos presidenciais e pelo menos três medidas provisórias.
O custo da medida poderia ser compensado pela taxação de lucros e dividendos, prevista na proposta de reforma tributária.
Segundo Marcelo Lettieri, auditor-fiscal e diretor-adjunto de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, a proposta de isentar essa parcela de contribuintes “é completamente factível” justamente porque “passaria a incluir também a tributação dos mais ricos a partir da reestruturação do Imposto de Renda”. Na visão dele, a tributação de lucros e dividendos e o fim da dedução dos juros sobre capital próprio são mudanças necessárias para a correção da tabela sair tornar-se realidade.