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Os servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o governo federal entraram em uma corrida contra o tempo para definir o final da greve que vem paralisando a instituição. A negociação entrou num impasse desde as últimas propostas feitas pelo governo, na semana passada. No entanto, está se esgotando o prazo para incluir o aumento, que será definido em acordo firmado entre as partes, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Até o dia 31 de agosto o projeto precisa ser apresentado ao Congresso.
Foram feitas duas propostas pelo governo aos servidores. Em uma delas a Gratificação de Atividade Executiva (GAE) será incorporada ao Vencimento Básico (VB), antiga reivindicação da categoria.
Na outra, o reajuste acumulado na classe especial V de nível superior (40h) varia de 28,7% (classe V) a 30,5% (classe I). No nível intermediário a proposta é de 28,3% (Classe V) a 29,9% (classe I). O nível auxiliar também varia de 25,1% (classe III) a 24,7% (classe I). Importante destacar que 9% já foram aplicados em 2023. Conforme o MGI, nas duas propostas estão contemplados os servidores ativos e aposentados, e pensionistas. Os reajustes, se aceitos, serão aplicados em janeiro/2025 e em abril/2026.
De acordo com Roberto Carneiro, diretor de gestão de pessoas do INSS, dentro das negociações não há dificuldades quanto ao reajuste. “O problema são as pendências de 2022, quando eles fizeram o acordo com o antigo governo sobre o nível superior para o nível técnico, entre outros pontos de carreira”.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) anunciou que encaminhou uma denúncia à Organização Internacional do trabalho (OIT) contra o Governo Federal pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022. Braço das Organização das Nações Unidas (ONU), a OIT é especializada em cumprimento de normas internacionais na questão do trabalho e o Brasil ratificou a convenção da 151 da instituição, que reforça a importância das negociações coletivas no setor público.
Mas agora, o sindicato alega que, desde o início da greve em julho, os trabalhadores já sofreram ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. Além disso, o governo levou a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a ilegalidade e abusividade da greve, exigindo a manutenção de 85% das atividades, com multa diária de R$ 500 mil pelo não cumprimento da medida.
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“Tivemos de acionar a Justiça porque o mais prejudicado em tudo isso são os beneficiários, que ficam sem o serviço por causa de agências fechadas”, diz Carneiro, do INSS. Segundo ele, a questão do nível técnico inclui outros tipos de negociações, com várias categorias da administração federal. Por isso, o governo, que está no período de negociação, já criou um grupo de trabalho para estudar como isso pode ser feito.
“Estamos tentando avançar na negociação e sabemos que a greve é um direito dos trabalhadores. Mas o sindicato vem colocando empecilhos, mesmo quando muitos funcionários já estão de acordo. Agora, o prazo vem se esgotando. Se não entrar no Ploa vai ser zero o aumento”, disse o diretor.
O Sinssp-Br diz que todas as propostas do governo foram submetidas aos funcionários durante as assembleias e a categoria é quem decide. “Desde o começo da greve, temos mantido nossas pautas sobre a reestruturação da carreira e requisito de entrada para nível superior, mas não houve alteração, porque o governo se recusa em negociar. Quanto ao Ploa, nossas pautas prioritárias não causam impacto financeiro à União”, disse o sindicato em nota.