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O novo pacote emergencial de medidas de segurança nacional proposto nos Estados Unidos pode acelerar o moroso processo de conseguir um visto de residência permanente no país, segundo especialistas consultados pelo InfoMoney.
Enviado para a apreciação do Senado dos Estados Unidos no último dia 4 de fevereiro, após quatro meses de negociações bipartidárias entre democratas e republicanos, o texto, chamado de “Border Bill“, ou Projeto de Lei da Imigração, prevê gastos de US$ 118,2 bilhões em ajuda externa para a Ucrânia, Israel, Gaza e Cisjordânia, para as fronteiras dos EUA e o sistema de imigração norte-americano.
Entre os muitos temas endereçados pelo projeto de lei, alguns pontos são sensivelmente importantes para os interessados em imigrar para os Estados Unidos, com potencial de acelerar a conquista do “green card”, o documento que atesta a autorização de residência permanente no país.
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O primeiro ponto destacado é o investimento de US$ 440 milhões para a contratação de equipes adicionais de juízes de imigração.
Na avaliação de Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados, a medida sugere um esforço para aumentar a capacidade do sistema judicial de imigração para lidar com casos de forma mais eficiente. “Podemos esperar uma tramitação mais rápida dos casos de imigração. Isso deverá reduzir o tempo de espera para os requerentes de imigração, tornando o processo mais eficiente e menos desgastante para os envolvidos. A agilidade na tramitação dos processos é crucial para aliviar o acúmulo de casos, que tem sido uma questão premente no sistema de imigração dos EUA por vários anos. “, diz.
A segunda resolução destacada é a criação de 250 mil vistos de residência permanente adicionais, a serem distribuídos durante cinco anos, sendo 18 mil green cards baseados em emprego e 32 mil green cards familiares, anualmente, entre os anos fiscais de 2025 a 2029.
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Na avaliação do advogado Gustavo Nicolau, credenciado no BAR – órgão norte-americano análogo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o projeto de lei resulta de uma necessidade urgente que os Estados Unidos tem de atrair profissionais para seu imenso mercado de trabalho. “Com um PIB anual de US$ 23 trilhões (comparado a US$ 1,6 trilhão no Brasil, a economia americana absorve toda mão de obra disponível, e atrair imigrantes qualificados – é uma ótima solução”, afirma.
Entre as sete categorias principais de vistos para se estabelecer permanentemente ou provisoriamente nos Estados Unidos – negócios, turismo, intercâmbio, estudantes, trânsito pelos EUA, especialistas e categorias especiais -, há possibilidade de conseguir um visto de residente tendo bacharelado e cinco anos de experiência comprovada na área de atuação. “Muitos acham que é necessário ser doutor e ter artigos científicos publicados para conseguir um visto de especialista nos EUA. Mas isso não é verdade. A legislação americana estimula a entrada de ‘cérebros’ no país. E esse novo projeto de lei deve potencializar isso”, pontua Nicolau.
Outro lado da moeda
O Border Bill não traz apenas flexibilizações no sistema imigratório dos EUA. Na verdade, o projeto de lei também endereça a epidemia de fentanil, um potente opioide sintético que tem sido responsável por um número crescente de overdoses e mortes por drogas no país. Para o combate ao tráfico da substância, o texto aborda investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura para aumentar a segurança da fronteira dos Estados Unidos.
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Segundo a advogada Daniela Poli Vlaviano, as medidas incluem a aquisição de sistemas de vigilância avançados, aumento do efetivo de patrulha de fronteira e melhorias físicas nas barreiras de fronteira. Além disso, o projeto de lei prevê aumento de recursos para as agências encarregadas de combater o tráfico de fentanil, incluindo a DEA (Drug Enforcement Administration) e o CBP (Customs and Border Protection).
O texto menciona também ações de emergência de fronteira. Apesar da obrigação da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA de continuar processando um mínimo de 1.400 estrangeiros inadmissíveis por dia, algumas situações serão entendidas como extremas e justificarão o fechamento da fronteira. Uma delas é se a média do número de estrangeiros não admissíveis dos últimos sete dias estiver entre 4 mil e 5 mil por dia ou se o número de estrangeiros num único dia exceder 8.500 – sem contar menores de idade.
“Independente dessas pessoas estarem ali para pedirem asilo ou não, o texto estabelece que, nessas situações, as autoridades poderão remover ou deportar esse grupo. É um cenário bem mais restritivo do que o atual – caravanas chegam às fronteiras dos Estados Unido; estrangeiros entram alegando que pedirão asilo. Existe um prazo de mais de um ano para o imigrante requerer asilo na Corte. A partir daí ele ganha um visto de trabalho. O julgamento do pedido de asilo tradicionalmente leva até sete anos. É um bom tempo”, explica o advogado baseado em Miami, Luciano Barcellos, sócio-fundador do escritório Barcellos Law.
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“Enquanto alguns veem esta legislação como um passo necessário para proteger os cidadãos americanos, outros tem preocupações sobre os impactos mais amplos nas comunidades de imigrantes e nas relações internacionais, especialmente com os países diretamente impactados pelas políticas de segurança de fronteira dos EUA”, afirma Poli Vlaviano. Por isso, para a advogada, a eficácia do projeto de lei vai depender de uma implementação cuidadosa e de uma abordagem que equilibre segurança e humanidade na gestão de fronteiras.
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