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O governo federal pretende acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento já é emitido por vários estados e atualiza o Sistema de Identidade Nacional, determinando o número do CPF como o único número de Registro Geral (RG) – uma forma de evitar que cada estado emita um documento com número diferente por cidadão e também de reduzir fraudes e golpes. Além disso, o documento ficará disponível online e contará com QR Code na conta GOV.BR.
A estimativa é que mais de 17,3 milhões de unidades da CIN já tenham sido emitidas, e a meta da Secretaria de Governo Digital (SGD) é que, até o fim de 2026, cerca de 130 milhões de brasileiros tenham o novo documento, segundo o jornal O Globo.
Para atingir a meta, foi criada uma força-tarefa com os estados, responsáveis pelas emissões. Somente no último ano, o Ministério da Justiça vinculou 15% dos recursos de repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública à implementação da carteira.
Vantagens
Como a CIN acompanha todo o ciclo de vida dos cidadãos, sua base de dados possibilitará que o governo emita informações importantes para o cidadão. Será possível, por exemplo, orientar os estudantes sobre o Enem ou avisar uma pessoa idosa que ela tem direito a receber um benefício, como o BPC.
Outra vantagem é a conexão com a identidade digital do GOV.BR. Com a nova carteira, os usuários da plataforma do governo federal podem tornar sua conta de nível ouro, garantindo o maior nível de segurança.
O novo documento também é emitido sem inclusão de gênero, sem distinção de nome social e de registro. Essas mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTQIA+.
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A primeira via da CIN é gratuita e pode ser emitida até 2032. Mais informações sobre a nova carteira estão disponíveis no site do governo.
Validade
O prazo de validade da nova carteira varia conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos,
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos,
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.