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O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, que traz as premissas para a formulação do Orçamento do ano que vem.
O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (14) e também inclui uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central. Mas o governo condicionou a liberação de R$ 172 bilhões em despesas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
O salário mínimo está atualmente em R$ 1.302, mas Lula já prometeu elevá-lo para R$ 1.320 a partir de maio. Na ocasião, o presidente também disse que vai retomar a política de reajustes do mínimo pela inflação mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que vigorou nos governos petistas.
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Os R$ 1.389 propostos pelo governo para 2024 representam um aumento de 6,7% em relação ao valor atual de R$ 1.302 e de 5,2% em relação aos R$ 1.320 prometidos para maio.
“O salário mínimo estimado para 2024, de R$ 1.389, considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC”, afirma o Ministério do Planejamento e Orçamento em nota. “Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”.
O valor do mínimo pode ser alterado até o fim do ano — e a inflação pode terminar 2023 em um nível diferente do projetado —, mas a correção apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) descumpre promessa feita por Lula na campanha eleitoral.
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No último Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado em 30 de março, o Banco Central (BC) elevou sua projeção de inflação de 2023 para 5,8% e do PIB para 1,2% (no relatório de dezembro, a autoridade monetária previa um IPCA de 5,0% e um crescimento da economia de 1,0%).
Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto enviado ao Congresso hoje traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja uma despesa primária superior ao limite do teto de gastos, mas ela está condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.
“Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, afirmou o ministério em nota.
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(Com Reuters)
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