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O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirmou que a decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) de “empurrar” a definição sobre o reajuste de servidores federais indica que o Executivo já decidiu por não dar aumento ao funcionalismo este ano.
Na segunda-feira, 6, o Ministério da Economia informou que vai usar a reserva de R$ 1,7 bilhão no Orçamento destinada ao reajuste para abater o volume de contingenciamento necessário para cumprir o teto de gastos neste ano (o governo precisa congelar R$ 8,702 bilhões, mas com o uso da reserva o bloqueio efetivo ficou em R$ 6,965 bilhões).
Na sexta-feira, 3, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avisou aos sindicatos que representam os servidores da autoridade monetária que a categoria não terá reajuste, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Fábio Faiad. Os servidores do órgão estão em greve desde 1º de abril e são uma das categorias mais mobilizadas do funcionalismo federal.
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Para Rudinei Marques, presidente da Fonacate, se o governo não resolver agora a questão do reajuste será impossível dar o aumento, já que o tempo é exíguo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não pode haver aumento de despesas com pessoal 180 dias antes do fim do mandato.
“Nosso calendário indica prazo até terça-feira, 7, para enviar ao Congresso o PLN para reforçar o Orçamento deste ano, de modo que dê para produzir efeitos até 2 de julho [fim do prazo legal]. Mas o governo foi na direção oposta, ao usar o volume já reservado para o reajuste para abater a necessidade de contingenciamento. Isso já indica que a decisão é dar reajuste zero”, disse Marques.
Idas e vindas
A reserva de R$ 1,7 bilhão havia sido feita originalmente para atender os pleitos dos policiais federais, base de apoio de Bolsonaro. Mas a decisão irritou o restante das categorias do funcionalismo público federal, que têm feito forte mobilização por recomposição salarial, diante do congelamento nos últimos anos e da inflação alta. No Banco Central, a greve já dura mais de dois meses.
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Diante da reação do funcionalismo público, o governo havia sinalizado com a intenção de dar aumento linear de 5% para todos os servidores federais, mas as categorias acham o valor insuficiente (e o Orçamento apertado é um obstáculo para um reajuste maior).
Fontes próximas ao assunto dizem que o governo já avisou que bateu o martelo e que não haverá aumento para os servidores este ano, mas ainda pode reajustar o vale-alimentação. “Se isso se confirmar, de não ter aumento, o governo demonstrará desprezo por 1 milhão e 200 mil servidores civis ativos e aposentados, seus pensionistas e familiares”, afirma Marques.
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