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Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo federal pretende enviar um projeto de lei que altera algumas regras para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O objetivo é propor que trabalhadores que aderirem à modalidade possam ter direito à retirada do dinheiro também quando forem demitidos.
A declaração foi dada no “Mutirão de Emprego”, do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, evento de promoção de empregos, que neste ano oferece 12 mil vagas.
Marinho explicou que o formato do saque-anivesário se manteria inalterado, mas com a possibilidade extra de o trabalhador ter o direito de sacar seu saldo quando passar por uma demissão, segundo informou a “Folha de S.Paulo”.
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O tema vem sendo discutido no governo Lula e vem sendo encabeçado por Marinho, declaradamente contrário ao formato atual da modalidade de saque. Ele chegou a defender o fim da opção, mas voltou atrás.
Além dessa possibilidade de saque na demissão, o Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos, para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o fundo, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.
Marinho já prometeu mudanças no saque-aniversário para o 2º semestre de 2023.
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Durante o evento desta terça, Marinho também comentou sobre o patamar de juros e diz esperar o início de um ciclo de queda da Selic. Membros do Copom (Comitê de Política Monetária) vão se reunir nesta terça (1) e quarta (2) para definir o rumo da taxa básica de juros. A expectativa é de queda de 0,5 ponto percentual (p.p) ou 0,25 (p.p).
O ministro afirmou que é importante que o BC “escute a realidade” e ressaltou que a necessidade de baixar o juros é reflexo da condição real do país e não “clamor do presidente Lula”. Ele entende que a queda de juros é necessária para melhorar a economia e impulsionar o mercado de trabalho no segundo semestre.
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O que é o saque-aniversário?
O FGTS é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada. Foi criado para proporcionar estabilidade financeira para quem é contratado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O fundo é formado pelos depósitos dos empregadores e é o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.
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O saque-aniversário do FGTS foi instituído por lei em 2019 e permite que o trabalhador escolha receber desembolsos anuais, sempre no mês de seu aniversário. Em compensação, pela regra atual quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e apenas recebe a multa rescisória.
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