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O governo anunciou a publicação de um decreto para reduzir as alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incidem nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior e saques em arranjos de pagamento internacionais.
A Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou na quinta-feira (28) que a medida vai passar a valer a partir de 2023, como parte do processo de adesão do Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências da OCDE para o Brasil integrar a organização (uma das bandeiras do Ministro da Economia, Paulo Guedes). Fundada em 1961, a OCDE tem 38 países-membros, reúne 61% do PIB mundial e avalia e recomenda práticas e políticas pública para promover prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global.
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O governo não detalhou, no entanto, o cronograma de redução das alíquotas. Em março, o Ministério da Economia apresentou um calendário de redução gradual da cobrança do IOF nas operações de câmbio que vai até 2029 (veja mais abaixo).
O novo decreto
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de ontem incluiu novas modalidades de transferências entre o Brasil e o exterior na lista de operações que passarão a pagar menos imposto. Por se tratar de decreto, a redução do tributo não depende de aprovação do Congresso Nacional.
Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação: as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”.
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Disse também que o decreto abrange os repasses de recursos “decorrentes de obrigações de participantes de arranjos de pagamento internacional relacionadas à aquisição de bens e serviços do exterior e de saques no exterior por usuários finais dos referidos arranjos”.
Redução gradual até 2029
Até o momento, nem o Palácio do Planalto nem a Receita Federal detalharam nem o ritmo de redução das alíquotas nem se o IOF será zerado em 2028 ou em 2029. O comunicado da Secretaria-Geral apenas informou que a diminuição será gradativa ao longo dos próximos anos.
Em março, o governo definiu que o IOF sobre empréstimos realizados no exterior cairia de 6% para zero de imediato, mas as alíquotas sobre o uso de cartão de crédito no exterior teriam uma transição mais suave.
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Ela deve passar dos atuais 6,38% para 5,38% em 2023, 4,38% em 2024, 3,38% em 2025, 2,38% em 2026 e 1,38% em 2027, sendo zerada apenas em 2028.
Da mesma forma, a cobrança do IOF na aquisição de moeda estrangeira em espécie só será reduzida dos atuais 1,10% para zero em 2028. Para as demais operações, o IOF cairá dos atuais 0,38% para zero apenas em 2029.
A Receita Federal estimou na época que o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões por ano com a medida. Não se sabe até o momento em quanto será ampliada a renúncia fiscal com o novo decreto presidencial.
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(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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