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O governo federal anunciará nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula e pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo do governo é reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população.
Como funcionará a nova isenção
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
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Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá um desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já os contribuintes com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
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Quando começa a valer?
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor apenas em 2026. Ou seja, as regras que regem a declaração de Imposto de Renda que começou na segunda-feira (17) seguem inalteradas.
Quem pagará a conta
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões, o governo adotará medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros ao exterior, segundo informações da Reuters.
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Duas principais fontes de arrecadação estão previstas:
- Tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior: espera-se uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos remetidos por empresas para suas matrizes ou acionistas estrangeiros. Atualmente, esses valores são isentos.
- Imposto sobre altas rendas: a expectativa é que quem recebe acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano) terá um novo modelo de tributação. A retenção na fonte deve ser de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos acima desse valor, funcionando como uma antecipação do imposto devido.
A partir de 2027, o modelo passaria a funcionar como um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, abrangendo todas as fontes de renda, incluindo ganhos com ações e rendimentos isentos.
Haveria ainda um redutor no imposto para contribuintes que recebem lucros de empresas, considerando o volume de tributos já recolhidos pela companhia.
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De acordo com a Reuters, o custo exato da medida será de R$ 25,84 bilhões em 2026, R$ 27,72 bilhões em 2027 e R$ 29,68 bilhões em 2028.