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SÃO PAULO – O governo federal antecipou o fim da isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para poder bancar o custo da gratuidade da tarifa de energia elétrica para moradores do Amapá. A isenção do imposto estaria em vigor até 31 de dezembro deste ano.
Os consumidores do estado da região Norte sofreram com um apagão que durou 22 dias e ficarão isentos da conta de energia elétrica dos últimos 30 dias. Cerca de 765 mil moradores da região tiveram prejuízos.
Nesta quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória que isentou os moradores amapaenses de pagar essa conta de luz. Com ele, na cerimônia em Brasília, estava também Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
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Segundo o governo, a medida não vai prejudicar a empresa responsável pelo fornecimento de energia no Amapá, porque ela vai receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
Para isso, Bolsonaro editou uma 2ª Medida Provisória, liberando R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia repassar ao fundo. É esse valor que será compensado com o fim da isenção do IOF.
O IOF vai passar a incidir sobre as operações a partir de 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
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As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
*Com Agência Brasil.
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