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A rápida evolução da tecnologia vem mudando não só a sociedade como a cara do crime no Brasil. Os números dos estelionatos virtuais registrados entre 2022 e 2023 só confirmam isso, subindo 13,6%, enquanto o registro de roubos a bancos e demais instituições financeiras caíram 18,8%, conforme dados da edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse cenário vem obrigando todos a terem mais atenção para segurança nos meios virtuais. Isso é ainda mais sensível quando se fala na segurança das plataformas de serviços públicos, que atendem pessoas por todo o país, como o Gov.br.
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O sistema hoje é a porta de entrada para 162 milhões de cidadãos com CPFs ativos e que usam a plataforma para resolver desde os pontos na carteira de habilitação até sua aposentadoria. Por isso, o InfoMoney foi ouvir os responsáveis pelo Gov.br para entender melhor como ele funciona e qual o grau de segurança de tudo isso.
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Segundo a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Gov.br é uma grande plataforma que funciona como uma portaria de um prédio comercial. Ela identifica o visitante na entrada, checando seus documentos e conferindo um grau de segurança diferenciado para cada um, conforme o serviço que precisa ser acessado. Ao todo, o sistema garante acesso a mais de 4,5 mil serviços públicos integrados de todas as esferas dos Três Poderes.
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“Assim como num prédio, enquanto um funcionário local tem um crachá específico, um visitante tem outro, o que lhes conferem permissão de ir e vir diferenciadas dentro do prédio”, explica o diretor de identidade digital do Gov.br da SGD, Hudson Vinicius Mesquita.
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As credenciais dentro do Gov.br são diferenciadas pelo nível crescente de segurança, nas categorias bronze, prata e ouro. Com o CPF e senha do cidadão, o sistema se limita a identificar a pessoa e saber em qual dos três níveis ele se encontra para organizar o nível de segurança necessário. A própria pessoa pode elevar seu nível, incluindo mais informações ao cadastro.
Como funciona o Gov.br?
– Para fazer uma inscrição do Enem ou cadastramento militar, só é preciso um nível simples do acesso no Gov.br, com login via CPF e senha.
– É possível também ter acesso através do sistema bancário, que ajuda a validar o CPF da pessoa. Para isso, o Gov.br fez um acordo com os bancos para autenticação do documento da pessoa, confirmando a existência do CPF. Mas a plataforma não acessa dados da conta bancária do indivíduo, servindo apenas para conferência do CPF.
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– Já para serviços que atingem um nível superior, como solicitar aposentadoria ou utilizar serviços da Receita Federal é preciso também subir o nível de segurança, incluindo a validação biométrica. Nessa etapa, o sistema avalia se foto registrada bate com a imagem da pessoa que está solicitando a entrada.
– É possível também usar informações das novas carteiras de motoristas ou de identidade, que já estão ligada à base de dados nacional que utiliza biometria, incluindo a base do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque para tirar esses documentos a pessoa precisou ir presencialmente, fazer a identificação biométrica no sistema num posto de sua cidade, o que garante ao sistema verificar se a foto dessa pessoa bate com a foto que foi registrada no momento da emissão daquele documento. Atualmente, a nova carteira de identidade já conta com 15 milhões de documentos emitidos. Já na base de dados de identificação civil nacional, gerida pelo TSE, há 146 milhões de pessoas cadastradas.
– Atrelado a esses níveis, é preciso ainda obter um código gerado no aplicativo do celular para acessar o site, por exemplo, o que eleva ainda mais a segurança.
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– No nível mais alto, o cidadão pode obter um certificado digital para acessar os serviços, que serve como uma autenticação da identificação.
Cada um no seu quadrado
A plataforma do Gov.br, no entanto, não armazena os dados pessoais de ninguém, apenas valida as informações por meio de bases de dados governamentais, permitindo o acesso ao serviço. As únicas informações que o sistema tem são CPF, o e-mail e o telefone, que são dados que a pessoa precisa para recuperar uma senha.
Uma vez lá dentro, o usuário acessa a base de dados do serviço pretendido, onde efetivamente ficam armazenados os dados dos cidadãos. Por exemplo, quem entra no Meu INSS, passa pelo Gov.br, e em seguida acessa a base de dados gerenciada pelo INSS. A partir dali ele está no ambiente gerenciado pelo INSS.
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Com isso, cai o risco de vazamentos de informações, segundo o diretor de identidade digital do Gov.br. “Nosso grande desafio hoje é a necessidade de se educar os cidadãos sobre sua segurança digital e a importância de não compartilhar suas senhas para desconhecidos, o que inclui autorizações limitadas para contadores e advogados realizarem algum serviços”, explica Hudson Vinicius Mesquita.
O que acontece em caso de roubo de celular?
Quando o cidadão inclui validação biométrica e códigos ele atinge as camadas mais altas de segurança para seus dados. Se tiver um certificado digital, que hoje pode estar em nuvem, ele alcança um nível ainda maior de segurança, conforme a Secretaria de Governo Digital (SGD). Em caso de roubo, além de liberar o celular, o ladrão vai precisar de senha e da biometria para acessar os serviços. “Por isso, é importante elevar o nível, para evitar a invasões de terceiros”, explica.
O diretor do Gov.br reconhece que tantas etapas no acesso dão trabalho ao próprio usuário para entrar no sistema, mas explica que são passos importantes. “Quanto mais camadas existem, mais difícil fica o acesso de terceiros”, afirma, lembrando que agora está habilitada uma funcionalidade que permite o uso da câmera de trás do celular, que possui mais qualidade que a dianteira.
A operação do Gov.br hoje tem por trás uma equipe do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) completamente dedicada ao sistema. O time acompanha a evolução e atualiza a tecnologia, com todos os protocolos para garantir a segurança.
“A plataforma Gov.br trouxe uma camada a mais de segurança para serviços do INSS, Receita Federal, Detran etc”, diz Hudson Vinicius Mesquita. “Além disso, quando surgem novos sistemas de segurança, eles são colocados só no Gov.br e funcionam para todos os 4,5 mil serviços oferecidos.”
O executivo disse que tanta preocupação faz sentindo quando se tem sistemas sensíveis como os públicos, que enfrentam vários tipos de ataques todos os dias. “Os sistemas governamentais são os mais visados, por isso precisam ser revisados constantemente. E a forma como a plataforma Gov.br é estruturada hoje ajuda a impedir isso”, diz o diretor, acrescentando que todos os dados da plataforma são criptografados.
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