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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou nesta segunda-feira (17) que começará o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados agência, a partir do próximo domingo (23).
A medida atinge os usuários de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. Mais especificamente os estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Quem estiver utilizando aparelhos irregulares vai começar a receber a partir de domingo mensagens alertando sobre o problema enviadas pelo número 2828. O conteúdo será: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.
O bloqueio dos aparelhos, no entanto, será efetivamente feito a partir de 8 de dezembro, quando o usuário receberá outra mensagem dizendo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.
Motivos do bloqueio
O processo acontece porque é obrigatório que todo celular em uso no país seja certificado ou tenha sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.
O objetivo do bloqueio é coibir o uso de telefones móveis não certificados, com o IMEI (número de identificação do celular) adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
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Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
O IMEI é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.
Para saber se o seu número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração for igual com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o celular ser irregular.
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Celulares estrangeiros
Segundo a Anatel, celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
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