Publicidade
As fraudes comprovadas contra as seguradoras somaram R$ 824,9 milhões em 2022, o que representa aproximadamente 16,1% do valor dos sinistros suspeitos. Os dados fazem parte do relatório ‘Quantificação da Fraude no Mercado de Seguros Brasileiro’, divulgado pela CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização).
De acordo com o levantamento, os pedidos de indenização suspeitos totalizaram 11,4% dos R$ 44,7 bilhões pagos aos clientes, sendo que apenas 16,1% ficaram comprovados como fraude.
Na América Latina, as fraudes relacionadas a seguros resultaram em perdas anuais de aproximadamente US$ 50 bilhões, sendo a Argentina o país com maior incidência. Segundo a Fides (Federação Interamericana de Empresas e Seguros), cerca de 45% das contratações no país vizinho apresentam irregularidades.
Continua depois da publicidade
As fraudes mais comuns são as consideradas de oportunidade, quando o segurado ou beneficiário recebe um valor a que não teria direito ou um valor superior ao devido. Como por exemplo:
- fracionar as despesas de saúde para recebimento indevido de reembolso
- entregar veículo segurado para criminoso com objetivo de dar fim ao bem
- receber a indenização do seguro ou até reclamar indenização de bens não existentes em sua residência ou empresa.
Pena pesada
Aparentemente inofensiva, a fraude contra seguros pode custar bem caro para quem a comete, com a possibilidade, inclusive de prisão. A advogada Flavia Mortari Lotfi, sócia do escritório Moraes Pitombo Advogados, explica que a pena para quem comete fraude contra seguros é de reclusão, de 1 a 5 anos, além de multa, conforme previsão do artigo 171, do Código Penal.
“Referida sanção pode vir a ser aumentada até em dobro caso a conduta ilícita seja praticada por meio eletrônico ou em face de pessoa idosa ou vulnerável”, diz a advogada.
Continua depois da publicidade
Ela afirma ainda que é “importante ressaltar tratar-se de crime de ação penal pública condicionada a representação, ou seja, a vítima, a partir da ciência do possível autor do delito, possui 6 meses para expressar a sua vontade de ver os fatos investigados/processados, sob pena de decadência de seu direito, com exceção das hipóteses previstas expressamente em lei, como, por exemplo, quando o crime for praticado contra indivíduo com mais de 70 anos de idade ou incapaz”.
Veja também:
Golpes contra clientes
Não são apenas as seguradoras que são alvos de fraudes. O cliente também deve ficar atento para não comprar “gato por lebre”.
Para o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, a prosperidade do setor deve ser celebrada, mas acompanhada de alguns cuidados por parte dos consumidores.
Continua depois da publicidade
“O mercado segue em crescimento, e muitas vezes um cenário positivo e de confiança no setor pode ser visto como oportunidade para golpes por parte de pessoas mal-intencionadas. Por isso, antes da contratação de qualquer produto de seguro, a Susep orienta que seja realizada uma pesquisa sobre a empresa para certificar que ela é autorizada a operar”, ressalta.
Dirceu Tiegs, presidente da Lojacorr, o primeiro passo para que o segurado não caia neste tipo de crime é sempre pesquisar.
“Para evitar qualquer ação golpista, a orientação é acessar o site da Susep e pesquisar a reputação do corretor que está intermediando o seguro e o histórico da seguradora. Se a empresa ou o corretor pesquisado não estiver cadastrado na Susep, não estão autorizados a operar no mercado”, alerta.
Continua depois da publicidade
As chamadas APVs (Associações de Proteção Veicular) têm sido motivo de preocupação entre segurados que passam por sinistro. Essas associações atuam na ilegalidade com a oferta de seguro automotivo.
A comercialização do serviço no Brasil precisa ser autorizada pela Susep, o que essas associações não possuem. Nos últimos anos, a autarquia federal tem ingressado com dezenas de ações civis públicas para barrar a prática ilegal.
O preço dos serviços cobrados por essas organizações acaba sendo mais baixo do que o das seguradoras tradicionais. Entretanto, quando é preciso utilizar a cobertura veicular é que surgem as surpresas.
As oficinas são de má qualidade, não há a indenização de danos, encontra-se dificuldade em receber os valores e, pior, quando acionados Procon ou os Juizados Especiais descobre-se que esses associados não são considerados consumidores pela lei brasileira e ficam numa situação de completa desproteção.
O STF (Supremo Tribunal Federal) já barrou, ao menos, três leis estaduais que permitiam as chamadas APVs. Leis de Minas Gerais, Rio e Goiás foram consideradas inconstitucionais pela Corte.
No mês passado, a Polícia Federal cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) para descontinuar negócios fraudulentos de uma Associação de Proteção Veicular. Intitulada de “Seguro Fake”, a operação apurou que a associação faturou mais de R$ 650 milhões nos últimos cinco anos.
gratuito
Planilha de Gastos
Baixe gratuitamente a planilha de gastos do InfoMoney e sinta o alívio de ter a sua vida financeira sob controle.