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O governo federal enviou nesta sexta-feira (5) ao Congresso o projeto de lei que estabelece a fórmula de reajuste anual do salário mínimo. Com isso, o salário mínimo pode subir para R$ 1.441 em 2024.
O governo Lula acabou de reajustar o salário mínimo de 2023, ao elevá-lo de R$ 1.302 para R$ 1.320 na segunda-feira (1º). Agora, enviou ao Congresso o projeto de lei para definir os próximos reajustes (a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado).
O texto prevê a retomada da fórmula que considera o crescimento econômico do país medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) e a recomposição de perdas inflacionárias pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
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Os reajustes anuais levarão em conta o INPC dos 12 meses anteriores e o PIB de dois anos atrás, segundo o governo (em 2024, por exemplo, será levado em consideração o crescimento da economia de 2022).
Reajuste de 2024
Caso o projeto seja aprovado como está, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.441 no próximo ano, segundo cálculos de Tiago Sbardelotto, economista da XP. O levantamento foi feito a pedido do UOL.
Para chegar ao número, Sbardelotto considerou a projeção da XP para o INPC deste ano (6,9%) e o crescimento do PIB de 2022 (2,9%). O valor significa um reajuste de 9,2% em relação ao mínimo atual.
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Mas o reajuste pode ser diferente, a depender da inflação deste ano. O Ministério da Fazenda, por exemplo, projeta um INPC de 5,16% em 2023, segundo o boletim macrofiscal publicado em março. Neste cenário, como a projeção é menor que a da XP, o salário mínimo subiria para R$ 1.429.
Reajustes acima da inflação
O governo diz que o salário mínimo também é referência para repasses diretos do governo federal e vai beneficiar mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O despacho que oficializa o envio do projeto ao Congresso foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (5), mas o texto integral da proposta ainda não foi divulgado. Lula já havia antecipado a fórmula de reajuste no domingo (30 de abril), em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.
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“O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou Lula no pronunciamento.
“A valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, afirmou o presidente em seu discurso.
Retomada da fórmula
A “política de valorização do salário mínimo” foi instituída pelo governo em 2007 e transformada em lei em 2011, mas foi interrompida no governo Jair Bolsonaro (PL), pois a gestão anterior passou a reajustar o mínimo apenas pela inflação (sem considerar o PIB dos anos anteriores).
O atual governo diz que a fórmula de reajuste que será retomada “foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social”.
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