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Uma proposta do governo federal sugere a distribuição de 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2023. O percentual representa cerca de R$ 15,1 bilhões, que serão repassados aos trabalhadores formais (com CLT).
A divisão do lucro foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao InfoMoney, que ressaltou, por nota, que o percentual terá de ser aprovado em reunião oficial do Conselho Curador do FGTS, marcada para esta quinta-feira (8).
No ano passado, foram distribuídos 99% do lucro.
Via de regra, a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS, que é repartida entre os cotistas, mas, nos últimos anos, os repasses vêm sendo realizados antes disso.
Técnicos do governo explicam que a redução na fatia, a ser dividida com os trabalhadores, se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.
Quem tem direito ao lucro?
Terão direito ao benefício os trabalhadores com saldo nas suas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023. Valem tanto as contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) quanto as inativas (relacionadas a empregos anteriores).
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Quanto cada trabalhador recebe?
O montante devido a cada trabalhador é calculado proporcionalmente ao saldo mantido em cada conta vinculada. Na prática, quanto maior o saldo em sua conta individual, maior será o valor a receber.
Como ter acesso ao dinheiro?
O trabalhador não tem acesso ao dinheiro. As regras de saque do FGTS não se alteram com a distribuição de lucros. Mas é possível sacar o saldo FGTS nas seguintes situações:
- demissão sem justa causa;
- compra da casa própria;
- saque-aniversário;
- aposentadoria; entre outras situações, conforme as regras do fundo.
No guia sobre o FGTS você pode saber mais sobre neste link.
Quando acontece a distribuição?
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.
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Quanto foi pago nos anos anteriores?
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
Confira, ano a ano, os valores distribuídos em lucro do FGTS:
| Ano | Valor distribuído |
| 2023 (pagamento em agosto de 2024) | a definir oficialmente |
| 2022 (pagamento em agosto de 2023) | R$ 12,7 bilhões |
| 2021 (pagamento em agosto de 2022) | R$ 13,2 bilhões |
| 2020 (pagamento em agosto de 2021) | R$ 8,1 bilhões |
| 2019 (pagamento em agosto de 2020) | R$ 7,5 bilhões |
| 2018 (pagamento em agosto de 2019) | R$ 12,2 bilhões |
| 2017 (pagamento em agosto de 2018) | R$ 6,1 bilhões |
| 2016 (pagamento em agosto de 2017) | R$ 7,2 bilhões |
