Contribuintes que fazem pilates podem fazer a dedução da atividade física na declaração de Imposto de Renda, segundo entendimento recente da Receita Federal sobre os gastos com o método de exercícios que busca fortalecer o corpo por meio de alongamentos e pequenos movimentos de resistência, que consta na Solução de Consulta nº32/2024.

No entanto, as despesas só devem ser declaradas pelo contribuinte se o serviço for prestado por um fisioterapeuta, conforme a Receita e registrado no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

“No recibo de pagamento, o registro do profissional é obrigatório”, afirma o advogado tributarista Nicholas Coppi, da Coppi Advogados Associados. O especialista alerta que, se o serviço for prestado por educador físico, o lançamento na declaração não se aplica.

O entendimento da Receita Federal orienta o contribuinte que “são dedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas comprovadas com serviços prestados por fisioterapeutas, incluindo as sessões do método Pilates administradas pelo profissional, atendidos os demais requisitos normativos de dedutibilidade”.

Vale dizer que a legislação do Imposto de Renda, na qual se aplicam a Lei nº 9.250/1995 e o Decreto nº 9.580/2018, autoriza a dedução de algumas despesas de saúde da base de cálculo do IRPF. Serviços prestados por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, assim como despesas hospitalares com internação, materiais usados em cirurgia e gastos com parto, podem ser lançados na declaração, da mesma forma que planos de saúde e instrução de deficientes físicos e mentais.

As chamadas Soluções de Consulta, explica Coppi, respondem a questionamentos dos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que consultam a Receita. “Porém, a Solução de Consulta 32/2024 foi expedida pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit). Por essa razão, vincula também a fiscalização”, destaca o advogado.

Antes da decisão da Receita Federal, muitos contribuintes que declararam sessões de pilates como despesas com saúde caíram na malha fina. Segundo Coppi, a mudança beneficia não só quem pratica o pilates como tratamento de saúde, como também os fisioterapeutas. “A partir de agora, há maior segurança jurídica para pacientes e profissionais na dedução desta despesa”, diz.

Além de observar uma mudança de paradigma na SC 32/2024, o tributarista observa que a decisão atende demandas atuais. “Especialmente depois da Covid-19, muitas pessoas precisam se submeter a tratamentos específicos. Algumas necessitam de fisioterapia para melhorar a respiração e mesmo os movimentos. E o pilates, como método, pode auxiliar no tratamento”, conclui Coppi.

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Como deduzir os valores?

Daniela Poli, sócia do Poli Advogados, afirma que os contribuintes que realizaram sessões de pilates com fisioterapeutas em 2023 podem deduzir essas despesas ao preencherem a ficha “Pagamentos Efetuados”, no programa da declaração do IRPF, inserindo as informações e comprovantes sob o código específico para despesas médicas.

“É crucial que os recibos incluam o número de registro do fisioterapeuta no COFFITO”, diz a especialista.

Se a pessoa já enviou a declaração, pode optar por fazer uma retificação para incluir os valores. “Nesse caso, utiliza-se o mesmo programa da declaração original, optando pela declaração retificadora e utilizando o número do recibo original para fazer as alterações necessárias e incluir as despesas médicas com pilates”, afirma a advogada.

Luísa Macário, tributarista e head comercial no Grupo Nimbus, ressalta que a retificação pode ser realizada até o último dia do prazo de entrega das declarações. “Após esse período, o contribuinte ainda possui um prazo de até cinco anos para fazer a retificação, desde que a declaração original não esteja sob procedimento de fiscalização. Note que, após o término do prazo, no caso de pessoa jurídica, não é permitido alterar o regime de tributação através da declaração retificadora.”

Veja vídeo sobre como fazer uma retificação: