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A Susep (Superintendência de Seguros Privados) tem como principal desafio fazer o seguro, a previdência e a capitalização servir ao desenvolvimento nacional, como determina a Constituição Federal. A avaliação é de Alessandro Octaviani, novo superintendente da autarquia.
Bacharel em direito, mestre em ciência política e doutor em direito econômico e financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Octaviani possui larga experiência na prática jurídica e desde abril ocupa o cargo de superintendente da Susep.
Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Octaviani destacou a importância de democratizar o setor de seguros, com entrada de mais empresas e educação financeira. “Temos um mercado com uma quantidade baixa de pessoas com seguros, olhando pelo copo cheio, significa que temos um mercado imenso a desenvolver”, considera.
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Também falou sobre o combate às fraudes no mercado segurador. “A Susep tem que ser incansável e muito dura no combate às más práticas de contratação e execução nos contratos”, disse Octaviani.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
InfoMoney: Quais são os principais desafios no comando da Susep?
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Alessandro Octaviani: Chegar a direção de um órgão como a Susep tem desafios, mas também muita qualidade pelo corpo técnico. Os nossos desafios são como ir daqui para frente, o que fazer para melhorar o que de bom já foi feito e como fazer o seguro, a previdência e a capitalização servir ao desenvolvimento nacional, como determina a Constituição Federal em seu artigo 192.
Temos 3 grandes eixos iniciais e uma ou outra coisa que podem ser agregadas:
- Primeiro grande desafio é a reindustrialização ou neoindustrilização do país, o seguro tem um papel muito importante quanto à
industrialização. Não tem grande salto industrial que não exija riscos e o seguro é parte da infraestrutura institucional para esse grande desafio que é o da neoindustrialização do país. - Outro desafio é o programa de infraestrutura. Nos Estados Unidos, por exemplo, tem uma disciplina da infraestrutura crítica, que são inegociáveis, porque leva o país inteiro a dar saltos no desenvolvimento. O Brasil está atento a isso e acaba de relançar um programa de infraestrutura. Quando falamos em infraestrutura falamos de riscos e falamos do seguro como um suporte ao enfrentamento e acondicionamento desses riscos.
- O terceiro eixo de desenvolvimento nacional é o acesso ao seguro. Temos um mercado com uma quantidade baixa de pessoas com seguros, olhando pelo copo cheio, significa que temos um mercado imenso a desenvolver. Como fazer para a população ter acesso ao seguro?
Outros dois pontos importantes são:
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- a transição ecológica, que é um desafio mundial, e a economia digital.
IM: O sr. falou sobre democratizar o seguro. Sabemos que o brasileiro ainda não tem a cultura do seguro tão enraizada como em outros países. Como a Susep pode agir para mudar isso?
AO: Um conjunto de políticas públicas podem ser feitas para isso. Primeiro são os próprios seguradores. Precisamos ter seguradores voltados a essa expansão. E também o suporte ao surgimento de novos seguradores vertidos a ocupar novos espaços. Nossa ideia é gerar concorrentes, incentivar gente que assuma novos riscos, que explore novos mercados e, com isso, farão a melhor publicidade possível para acessar esse mercado.
O segundo eixo é o educacional. São as campanhas de educação financeira, combate às más práticas. Tem uma parte da população que não consome seguros devido à má fama de eventuais seguradoras ou produto, que se agregam, por motivos infundados muitas vezes, a todo do mercado. Então, a má conduta ou o mau serviço prestado no curto prazo não atrelam tanto problema, mas ao longo prazo ele agregam uma desconfiança generalizada no produto. A Susep tem que ser incansável e muito dura no combate às más praticas de contratação e execução nos contratos.
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Com essas três pontos – contratações, incentivando o segurador a buscar seus clientes e buscando novos ambientes a eles, inclusive criando boas empresas para isso; fazendo campanha educacionais; e sendo absolutamente rigoroso com quem pratica má conduta no mercado – a gente cria uma convenção coletiva, a crença coletiva de que fazer seguro vale a pena e, certamente, a gente altera um dos grandes entraves
na contratação do seguro que é a desconfiança generalizada.
IM: O setor de seguro esta passando por um momento de transformação. O que a gente pode esperar para os próximos meses em relação à implementação do Open Insurance?
AO: O Open Insurance também é um mar nunca navegado. Como que se cria novos concorrentes no Brasil no século 21? Não tem receita pronta, tem um roteiro no qual a gente se engaja. Como a gente cria uma plataforma para possibilitar que haja uma migração para um terreno informacional, digital mais seguro, a gente tem um roteiro, mas esse roteiro ele vai sofrendo as incumbências das dinâmicas e o Open Insurance trata exatamente disso disso.
Não só o Open Insurance como o SRO [Sistema de Registro de Operações de Seguros], que são duas infraestruturas para o mercado que se dialogam. O Open Insurance visa empoderar o consumidor, que pode recolher os seus dados, visitar dados de outras concorrentes, fazer essa migração. O que se cria é uma plataforma para empoderar o poder de escolha do consumidor perante os ofertantes das mercadorias.
E no caso do SRO, simultaneamente, criamos uma plataforma mais robusta de acolhimento de dados cujo o objetivo final também é empoderar o consumidor e tornar um fiscal do próprio mercado. Uma das condutas que o SRO é capaz de fiscalizar, por exemplo, é quantos seguros foram vendidos para aquele segurado, que porventura esqueceu que fez algum seguro. Quando ele entrar no SRO ele vai ter a ficha completa dos seus seguros e o funcionamento dos seguros paulatinamente. Transformamos os consumidores de seguros em fiscais do bom funcionamento do mercado como um todo, que gera confiança no consumidor.
Então, na verdade o que essas novas políticas de infraestruturas estão trazendo são uma política de longo prazo de geração de confiança neste mercado e em quem você confia, você consome. Quando você consome aquele que oferta vende mais, o nome disso é ciclo virtuoso.
IM: Como o sr. avalia o seguro de vida universal? É possível ter esse seguro aqui no Brasil?
AO: Não vou me pronunciar antes de todos os estudos técnicos da Susep serem feitos, o que posso te afirmar é que a Susep tem sido historicamente muito capaz de olhar para os produtos e agregar duas perguntas: isso é legal do ponto de vista jurídico e útil ao consumidor? Quando passa neste crivo, o produto praticamente ganha seu grau de legalidade. A Susep costuma ser rigorosa mas também generosa nesta análise.
A segunda conversa que a Susep precisa fazer é quais são os impactos do gerenciamento desse produto nas reservas e provisões técnicas, nos comportamentos das seguradoras, das ofertantes de previdência e capitalização. Eu diria que chegada à análise sobre esse produto seja do ponto de vista geral e ofertas concretas e passar por esses pilares ser útil, lícito e como é que isso deve ser gerenciado para não impactar negativamente nossos critérios de fiscalização. Respondida sim a essas perguntas não tem problema. Respondida não a uma delas tem
problema. Aquilo que for prejudicial ao consumidor ou à boa gestão das reservas técnicas não passa. Sendo enquadrado adequadamente passa.
IM: Qual o impacto da PLC 29 para o setor, inclusive, pensando nas próximas resoluções da Susep?
AO: Parte do mercado tem críticas ao projeto e elas devem ser tratadas no Parlamento. A Susep só se manifesta se for chamada a se manifestar. Temos um ordenamento jurídico e respeitamos muito. A Susesp exerce seu poder regulamentar com base na legislação vigente. Se o Parlamento, que é o Poder competente para tal, decidir colocar uma nova lei, a Susep vai normatizar embaixo dessa lei.
Diria com tranquilidade que não há perigo em travar a boa atuação da Susep nenhum dos projetos de lei que o atual governo entendeu por bem colocar como prioritários para o setor de seguros. Se houvesse algo avassalador, eventualmente nós nos manifestaríamos nesse sentido. Nenhum dos projetos de cooperativas, de garantias, de lei de contrato de seguros, eles trazem este perigo, nada que afetará a capacidade da Susep de fazer a adequada regulação do mercado de seguros. Esse projeto de lei foi objeto de 200 proposituras de emendas das quais cerca de metade foi feita.
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