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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal deve desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas da faixa 1 do “Desenrola”.
A Faixa 2 do programa entrou em vigor na segunda-feira (17) com foco em consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão procurar os bancos para renegociarem suas dívidas. Ao menos oito bancos já confirmaram participação (veja mais abaixo).
Veja, a seguir, uma lista de respostas às principais perguntas sobre o programa:
O que é o Desenrola?
É um programa do governo federal que tem como objetivo auxiliar a população a reduzir o nível de endividamento. Consumidores inadimplentes poderão negociar suas dívidas com credores.
O programa vale para quem foi incluído no cadastro de inadimplentes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
As regras foram detalhadas em portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União, que estabeleceu duas faixas para adesão ao programa:
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- faixa 1, focada em baixa renda;
- e a faixa 2, para pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês.
Qual é o público da faixa 2?
Pessoas de renda mensal de até R$ 20 mil, que queiram fazer a renegociação de dívidas bancárias.
Quais são as regras da Faixa 2?
- dívidas ativas feitas até 31 de dezembro de 2022;
- renegociações de prazo mínimo de 12 meses para pagamento;
- não há limite para o valor das dívidas.
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- de crédito rural;
- débitos com garantia da União ou de entidade pública;
- dívidas que não tenham o risco de crédito assumido pelos agentes financeiros;
- dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Quando começa a faixa 2?
Ela já está em vigor desde segunda-feira (17). Os interessados que cumprem os requisitos estabelecidos podem procurar os bancos participantes para renegociar suas dívidas.
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Quais bancos confirmaram participação na faixa 2?
Segundo levantamento do InfoMoney, os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander) e outros três bancos digitais (Inter, PicPay e Mercado Pago) já confirmaram participação no programa.
O que fazer para renegociar dívida na faixa 2?
A renegociação pode ser feita diretamente entre cliente e banco no qual a dívida está ativa.
Qual estímulo o banco recebe para oferecer o desconto?
Os bancos vão oferecer descontos em função do estímulo do governo, que antecipará o crédito presumido na proporção de 1 para 1 a cada real descontado.
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O ministro Fernando Haddad exemplificou: “se [o consumidor] tem uma dívida de R$ 10 mil e o banco faz acordo para que sejam pagos R$ 3 mil, o banco antecipa os R$ 7 mil dados em desconto em crédito presumido e libera espaço de balanço”.
O governo vai liberar R$ 50 bilhões como estímulos para essa fase. “A cada real de desconto pode ser apurado um real de crédito presumido e isso libera espaço para novas operações de crédito”, explica Alexandre Ferreira, coordenador-geral de economia do ministério da Fazenda.
O crédito presumido é um mecanismo tributário que vai funcionar como um benefício cedido pelo governo para incentivar os bancos a darem descontos sem sofrerem prejuízos.
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Veja um vídeo sobre o tema:
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A faixa 1 atende quem?
Com foco na população de baixa renda, a Faixa 1 vai atender pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quem está na faixa 1 só poderá aderir ao “Desenrola Brasil” pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro (onde as pessoas poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento).
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Se após a renegociação o consumidor ficar inadimplente, poderá voltar a ter o nome “sujo”.
Quais as regras da faixa 1?
As renegociações da faixa 1 valem para:
- dívidas de até R$ 5 mil e de serviços, além de financeiras, como conta de luz;
- dívidas ativas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- dívidas do empréstimo consignado;
As instituições que renegociarem dívidas próprias na Faixa 2 deverão também recepcionar pedidos de renegociação da Faixa 1.
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- possuam garantia real;
- e as que sejam relativas a: crédito rural; financiamento imobiliário; e operações com funding ou risco de terceiros.
Condições de pagamento da faixa 1:
- taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês;
- carência de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
- prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações;
- parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais);
- pagamento das parcelas poderá ser feito por débito, Pix ou boleto bancário; e
- sistema de amortização será o Price.
Quando começa a faixa 1?
A previsão é que a faixa 1 entre em vigor em setembro.
Alexandre Ferreira explica que o programa também vai negociar, no futuro, contas de luz em atraso, carnês de varejista, entre outros tipos de dívidas. Quando essa etapa começar, a pessoa vai precisar fazer um cadastro na plataforma do programa com a conta gov.br.
Quais dívidas podem ser renegociadas neste momento?
Só podem ser renegociadas as dívidas negativadas até dezembro de 2022.
Essa linha de corte tem o objetivo de evitar que a ação seja vista como um estímulo à inadimplência futura. Além disso, não entram na revisão os débitos que têm garantias reais, como crédito imobiliário e de veículos.
Na faixa 2, o programa não vai contar com garantias do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público — esses recursos serão reservados para a segunda etapa da ação, que deve começar em setembro e terá como foco a baixa renda (Faixa 1).
Qual o estímulo do Tesouro Nacional para a faixa 1?
Segundo Haddad, o governo prevê desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas do programa Desenrola para faixa 1.
Esse estímulo deve gerar “cancelamento de dívidas da ordem de R$ 30 bilhões para a baixa renda”, considerando dívidas de R$ 5 mil e renda mensal de até dois salários mínimos.
Esses valores [mencionados acima] não incluem a faixa 2, que vai funcionar com “o banco fazendo a negociação com base no estímulo [de R$ 50 bi]”.
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Quem pode ficar com o nome limpo?
Na primeira etapa, os bancos participantes precisam retirar as restrições de pessoas que estejam negativadas por causa de dívidas de até R$ 100 até o fim deste mês. Os efeitos da negativação são suspensos no momento em que o banco agir.
Apesar disso, a dívida não será perdoada: o consumidor deve acertar o que deve, mesmo não estando mais negativado.
Quantas pessoas terão o nome limpo?
Na primeira etapa, os bancos começam a “limpar o nome” de 1,5 milhão de consumidores negativados que devem até R$ 100.
Esse número de pessoas pode aumentar para até 2,5 milhões, se o Nubank confirmar participação no programa, segundo Haddad.
Os descontos podem chegar entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões, a depender da adesão dos bancos. Procurado, o Nubank não respondeu às solicitações do InfoMoney sobre sua participação no programa federal.
Quantos brasileiros serão alcançados pelo programa?
A expectativa da Fazenda é de que sejam renegociados, na faixa 2, até R$ 50 bilhões distribuídos entre 30 milhões de brasileiros. O programa tem o potencial de atingir 70 milhões de inadimplentes, o que representa cerca de 40% da população adulta do país.