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O programa de renegociação de dívidas voltado a empreendedores, nomeado de “Desenrola Pequenos Negócios”, foi lançado na segunda-feira (22) pelo governo federal sob o guarda-chuva do programa de democratização de acesso ao crédito, Acredita.
A iniciativa, que já está em vigor desde terça (23), usa como referência o Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda prorrogado até 20 de maio que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado.
O Desenrola Pequenos Negócios, cujo formato é o mesmo da Faixa 2 do programa original, tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões que estão inadimplentes por dívidas bancárias.
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Até o final deste ano, empresários compreendidos nesse grupo poderão renegociar as suas dívidas com descontos que vão variar entre 40% e 90%, segundo Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com dados da Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes até janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
Segundo informações da pasta do Empreendedorismo encaminhadas ao InfoMoney, a renegociação de dívidas dos empreendedores deverá ser feita diretamente pelo público beneficiado diretamente nas agências bancárias.
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Também será possível renegociar dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), criado em 2020 para socorrer empresários durante a pandemia de Covid-19 com baixas taxas de juros. Passada a fase aguda da crise sanitária, os encargos superaram 13%, encarecendo as dívidas contraídas.
A intenção do governo federal é possibilitar que os empresários inadimplentes em condições de elevadas taxas de juros e mercado de trabalho desaquecido retornem ao processo de tomada de crédito.
Do lado das instituições financeiras, por meio do Desenrola Pequenos Negócios, o governo federal autorizará que o valor renegociado com os empreendedores possa ser contabilizado na apuração do crédito presumido dos bancos entre 2025 a 2029.
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“Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos”, explicou a gestão Lula.
O governo federal afirma que esse incentivo não gerará gasto extra para os cofres públicos em 2024. Já nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.
