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A próxima etapa do Desenrola, programa de renegociações de dívidas, vai abranger a chamada faixa 1, pessoas com rendas de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil, e só poderá participar quem estiver cadastrado na conta gov.br — identificação federal que comprova em meios digitais que você é você.
Essa fase ainda não tem data confirmada para ter início, mas a promessa inicial do governo era no mês de setembro. O InfoMoney entrou em contato com o Ministério da Fazenda questionando uma data. Em nota, a pasta reiterou que a próxima etapa entra em vigor no “final de setembro”, mas não confirmou o dia.
Inclusive, o prazo para adesão de empresas que têm dívidas a receber no programa, tais como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outras, terminou na última terça-feira (12).
A conta gov.br é gratuita e também foi destaque na temporada de Imposto de Renda 2023 com a declaração pré-preenchida, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas de como ela funciona, para que serve e como criá-la. Por isso, o InfoMoney consultou as plataformas do governo federal e preparou um guia com tudo o que você precisa saber. Confira:
A faixa 1 atende quem?
Com foco na população de baixa renda, a Faixa 1 vai atender pessoas físicas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com dívidas de até R$ 5 mil.
A conta gov.br é obrigatória?
Quem está na faixa 1 só poderá aderir ao “Desenrola Brasil” pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro (onde as pessoas poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento).
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O que é a conta gov.br?
A conta gov.br é a conta que permite que a população tenha acesso aos serviços públicos pelo formato digital. A conta garante a identificação de cada cidadão que entra nos serviços digitais do governo.
Ela é uma aposta recente do Governo Federal para facilitar a identificação e a autenticação do cidadão, priorizando a segurança dos dados e o controle de acesso unificado.
O ambiente promove autenticação digital única do usuário aos serviços públicos digitais — com um único usuário e senha é possível utilizar tudo o que já estiver integrado à conta gov.br.
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Além do Imposto de Renda e Desenrola, você pode usar a sua conta gov.br para acessar serviços do SUS, inscrever-se no ENEM, consultar sua CNH ou Carteira de Trabalho digital, simular aposentadoria no Meu INSS, e outros serviços.
Como fazer a conta?
Passo 1: Acesse o site
Visite https://acesso.gov.br;
Clique na opção “Crie sua conta gov.br”.
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Passo 2: Escolha a opção de cadastro
Validação Facial no App Meu gov.br
Bancos Credenciados
Internet Banking
Número de CPF
Certificado digital
Certificado digital em nuvem
Passo 3: Cadastre-se
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De acordo com a sua opção, diferentes perguntas surgirão na sua tela.
Leia as instruções com atenção;
Responda as perguntas;
Clique em Avançar para prosseguir;
Ao final, você deve cadastrar uma senha para sua conta.
Qual a diferença entre nível ouro, prata e bronze?
O selo ouro ou prata depende da certificação oficial da identidade. Ao abrir a conta, o solicitante é automaticamente nível bronze. Assim, se você seguir o passo a passo até o 3, sua classificação é bronze.
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Para chegar até a tela que mostra seu nível de segurança, é preciso fazer o seguinte:
- Entre no site do gov.br;
- Ao lado esquerdo, clique em Privacidade;
- Entre na opção “selos de confiabilidade”;
- Autorize o acesso aos selos;
- Vai aparecer seu selo atual;
As três opções são:
“Conta básica (bronze)”
Quando o cadastro é feito online via carrossel de perguntas do site do governo federal; ou com validação de dados do INSS; ou presencial, com cadastro via balcão do INSS ou Detran.
“Conta verificada (prata)”
Quando o cadastro é feito online via cadastro validado no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União); cadastro validado por biometria facial do Denatran; cadastro via internet banking (dos principais bancos do país).
“Conta comprovada (ouro)”
Quando o cadastro é feito online por biometria facial no sistema do TSE (precisa baixar o app do gov.br no smartphone para esta opção); ou obtenção do certificado digital.
Como fazer um updgrade de bronze para prata ou ouro?
É possível aumentar o nível de segurança da conta, escolhendo uma das opções citadas acima (prata ou ouro).
Para fazer o upgrade, é preciso adicionar selos:
- Visite https://acesso.gov.br;
- Acesse sua conta gov.br;
- Clique na opção “Privacidade”;
- Clique em “Gerenciar lista de selos”;
- Clique no selo que deseja adicionar;
- Siga as instruções que aparecem na tela.
Quais as regras da faixa 1?
As renegociações da faixa 1 valem para:
- dívidas de até R$ 5 mil e de serviços, além de financeiras, como conta de luz;
- dívidas ativas feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
- dívidas do empréstimo consignado;
As instituições que renegociarem dívidas próprias na Faixa 2 deverão também recepcionar pedidos de renegociação da Faixa 1.
Vale lembrar que se após a renegociação o consumidor ficar inadimplente, poderá voltar a ter o nome “sujo”.
Quais dívidas não podem ser renegociadas nesta etapa?
Nesta faixa, não serão renegociadas as dívidas dos seguintes tipos:
- possuam garantia real;
- e as que sejam relativas a: crédito rural; financiamento imobiliário; e operações com funding ou risco de terceiros.
Quais as condições de pagamento dessa etapa?
Condições de pagamento da faixa 1:
- taxa de juros de, no máximo, 1,99% ao mês;
- carência de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
- prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento das operações;
- parcela mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais);
- pagamento das parcelas poderá ser feito por débito, Pix ou boleto bancário; e
- sistema de amortização será o Price.
Qual o estímulo do Tesouro Nacional para a faixa 1?
Segundo Haddad, o governo prevê desembolsar R$ 7,5 bilhões em recursos do Tesouro Nacional para dar garantia às renegociações de dívidas do programa Desenrola para faixa 1.
Esse estímulo deve gerar “cancelamento de dívidas da ordem de R$ 30 bilhões para a baixa renda”, considerando dívidas de R$ 5 mil e renda mensal de até dois salários mínimos.
Esses valores [mencionados acima] não incluem a faixa 2, que vai funcionar com “o banco fazendo a negociação com base no estímulo [de R$ 50 bi]”.
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