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Os delegados da Polícia Federal subiram o tom contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (19), ameaçaram suspender temporariamente as análises de compra, registro e porte de armas de fogo — uma das bandeiras do presidente — e o acusaram de descumprir a promessa de dar reajuste salarial e atender reivindicações da categoria, como a reestruturação da carreira. Eles também disseram que “a Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo”.
Em comunicado, a ADPF (Associação Nacional de Delegados da PF) afirmou que “continuará em mobilização e cobrando o presidente da República para que ele cumpra a sua promessa”, inclusive com protestos, e que “o impasse causado pelo próprio governo federal, propagando informações conflitantes, equivocadas, com mudanças frequentes de posicionamento, vem gerando clima de instabilidade, revolta e insatisfação, algo nunca antes visto pelos delegados de Polícia Federal”.
O sindicato dos delegados federais diz que “está orientando seus associados para que sejam priorizadas (por prazo indeterminado e com remanejamento de efetivo, se necessário) as atividades essenciais voltadas à segurança pública” — e que, por isso, atividades administrativas como o registro de armas podem ser afetadas.
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“Atividades administrativas, como as análises de aquisição, registro e porte de arma de fogo, com prazos legais de 30 e 60 dias, poderão ser impactadas com atrasos ou mesmo suspensão temporária”, afirma a associação no comunicado. A ADPF diz ainda que cumpre a decisão tomada pela categoria em assembleia e culpa “a enorme carência de pessoal, o que impacta diretamente no exercício das inúmeras atribuições do órgão”, para priorizar as atividades essenciais.
As atividades essenciais voltadas à segurança pública incluem o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e armas, ao tráfico internacional de pessoas, à pedofilia, a crimes cibernéticos e “o combate aos crimes eleitorais ou demais ilícitos que se encontram na esfera de competência da Polícia Federal”, segundo o sindicato.
Apesar da restrição às atividades administrativas, a categoria diz que, “ao menos em um primeiro momento”, a emissão de passaportes, as atividades migratórias, o controle e fiscalização de segurança privada e controle de produtos químicos, devem ser preservadas, “com mínimo impacto para a população”.
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Críticas a Bolsonaro
A insatisfação dos policiais federais com Bolsonaro começou após o presidente recuar da sua promessa de privilegiar as carreiras da segurança pública (policiais federais, policiais rodoviários e agentes penitenciários do Depen), com reajuste salarial e reestruturação da carreira, em detrimento a todos os outros servidores públicos federais.
Mas a decisão teve um efeito reverso: mobilizou diversas categorias e culminou em greves no Banco Central (BC), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Ministério do Trabalho e Previdência e no Tesouro Nacional — os servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) votarão amanhã, sexta-feira (20), se também cruzam os braços.
Diante da mobilização dos servidores que não seriam contemplados, Bolsonaro recuou da sua promessa aos policiais e decidiu dar um reajuste linear de 5% a todo o funcionalismo público federal. Só que a decisão também saiu pela culatra e desagradou tanto os agentes de segurança pública, que não teriam a reestruturação de carreira reivindicada, quanto os demais servidores, que recusaram o reajuste proposto (a maioria das categorias pede 27% de aumento).
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No comunicado desta quinta, os delegados federais dizem também que a decisão de priorizar as atividades essenciais privilegia as investigações da PF, “que fizeram com que ela fosse reconhecida como uma das instituições mais confiáveis e respeitadas do país e indispensável para o combate à criminalidade organizada e aos desmandos daqueles que tentam se apropriar do Estado e interferir em instituições”.
A ADPF ressalta na nota que vai continuar “cobrando o presidente da República para que ele cumpra a sua promessa” e afirma que “os delegados federais não aguardarão inertes o cumprimento do compromisso firmado”. “Agora é o tempo de ações. É preciso ter respeito por homens e mulheres que arriscam suas próprias vidas para salvaguardar o Estado, suas instituições e a população brasileira”.
Veja abaixo o comunicado completo da ADPF:
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NOTA PÚBLICA – Novas ações de mobilização pela reestruturação da PF
19 de maio de 2022 10:46
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) continuará em mobilização e cobrando o presidente da República para que ele cumpra a sua promessa de viabilizar a reestruturação da Polícia Federal, um projeto que já conta com reserva orçamentária aprovada no Congresso Nacional. Nesse sentido, os delegados federais vão continuar os protestos nesta quinta-feira (19/5).
O impasse causado pelo próprio governo federal, propagando informações conflitantes, equivocadas, com mudanças frequentes de posicionamento, vem gerando clima de instabilidade, revolta e insatisfação, algo nunca antes visto pelos Delegados de Polícia Federal. Da mesma forma, frisa-se a importância do tratamento isonômico entre as carreiras, evitando-se outros desgastes.
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Em cumprimento ao que foi estabelecido pela Assembleia Geral Extraordinária da associação, aliada à enorme carência de pessoal, o que impacta diretamente no exercício das inúmeras atribuições do órgão, a ADPF está orientando seus associados para que sejam priorizadas (por prazo indeterminado e com remanejamento de efetivo, se necessário) as atividades essenciais voltadas à segurança pública, como o combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, ao tráfico de drogas e armas, o tráfico internacional de pessoas, pedofilia, crimes cibernéticos, combate aos crimes eleitorais ou demais ilícitos que se encontram na esfera de competência da Polícia Federal. Atividades administrativas, como as análises de aquisição, registro e porte de arma de fogo, com prazos legais de 30 e 60 dias, poderão ser impactadas com atrasos ou mesmo suspensão temporária.
Essas medidas visam assegurar a prioridade às investigações realizadas pela Polícia Federal, que fizeram com que ela fosse reconhecida como uma das instituições mais confiáveis e respeitadas do país e indispensável para o combate à criminalidade organizada e aos desmandos daqueles que tentam se apropriar do Estado e interferir em instituições. A Polícia Federal é uma polícia de Estado e não de governo. Vale destacar que a PF não protege e nem persegue ninguém. Não existe qualquer indivíduo ou autoridade que esteja acima da lei.
Espera-se, assim, ao menos num primeiro momento, que outras atividades administrativas da Polícia Federal, como o controle e fiscalização de segurança privada, controle de produtos químicos, emissão de passaportes e atividades migratórias, sejam preservadas, com mínimo impacto para a população.
Os delegados federais não aguardarão inertes o cumprimento do compromisso firmado. Agora é o tempo de ações. É preciso ter respeito por homens e mulheres que arriscam suas próprias vidas para salvaguardar o Estado, suas instituições e a população brasileira.
Brasília, 19 de maio de 2022
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
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