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A mudança no cálculo de reajuste do salário-mínimo, que passou a ser corrigido acima da inflação — causando assim aumento dos gastos vinculados, como as despesas com a aposentadoria, incompatível com os limites da regra fiscal — antecipou o debate sobre uma nova rodada da reforma da Previdência.
A avaliação foi feita pelos economistas Fábio Giambiagi e Paulo Tafner, dois especialistas no tema, durante webinar promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Eles mostraram ceticismo em relação à possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitar a ideia de submeter os gastos previdenciários ao teto do arcabouço fiscal — ou seja, limitar o aumento dessas despesas a 2,5% acima da inflação.
A solução mais factível, entendem, seria Lula encaminhar uma medida provisória para que o salário-mínimo volte a ser corrigido, a partir de 2026, apenas pela inflação, sem acrescentar, portanto, o crescimento da economia, como estabelecido na política de valorização do salário-mínimo.
Segundo Fábio Giambiagi, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, a mudança no cálculo do salário-mínimo tem efeitos “devastadores” ao futuro da Previdência Social, pois aumenta o ritmo de expansão das despesas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que naturalmente subiriam em função do envelhecimento da população.
Diante do aperto nas despesas discricionárias em decorrência da evolução dos gastos obrigatórios superiores ao limite previsto no arcabouço fiscal, o governo, pontua Giambiagi, descobriu agora o que já era apontado por economistas: o reajuste do salário-mínimo é inconsistente com a regra fiscal. “Havia uma contradição evidente entre essa regra geral do arcabouço e regras especificas, em particular do salário mínimo”, comentou.
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Degradação da Previdência
Conforme Paulo Tafner, que é presidente no Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), o salto dos gastos previdenciários não estava previsto nas simulações feitas na época da reforma da previdência, em 2019, quando a expectativa era de que o piso dos salários seria corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.
Para piorar, emendou, o Censo realizado em 2022 apontou uma diminuição da população mais jovem, que vai financiar a Previdência nas próximas décadas, assim como uma tendência de envelhecimento da população mais acelerado do que se previa antes. “Quando aumenta o número de idosos, temos uma situação de degradação do financiamento da Previdência.”
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Nesse contexto, Tafner entende que a vinculação do reajuste do salário-mínimo não apenas à inflação, mas também à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes foi uma proposta apresentada pelo presidente Lula de forma açodada e extemporânea.
“Quem ganha salário-mínimo não é mais pobre. Você não combate mais pobreza aumentando o valor real do salário-mínimo, isso foi no passado. Nos anos 1980, nos anos 1990 e até no começo dos anos 2000. Depois, não tem mais efeito nenhum, é zero”, sustentou Tafner.