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Instituições financeiras que operam empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício terão 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para informar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Dataprev informações sobre esse tipo de crédito. As instruções foram publicadas nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União.
As informações que terão que ser prestadas são: taxas de juros mensal e anual; data do primeiro desconto; custo efetivo total (CET) mensal e anual; valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento; valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação; informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Com a medida, aposentados e pensionistas vão poder consultar os juros do consignado na plataforma Meu INSS. “Para as instituições financeiras consignatárias que possuam a interface sistêmica e que já prestam as informações mencionadas no art. 2º à Dataprev, será facultado o envio das informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023”, acrescenta a portaria.
“Caberá à Dataprev a validação das informações sobre o teto máximo de juros ao mês para as operações de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS, desde que atendam à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em vigor”, completa a publicação.
Cautela
Na segunda-feira (12), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou que a taxa média dos consignados para segurados recuou para 1,91% em abril.
A modalidade possui uma das taxas de juros mais atraentes do mercado. Fora do consignado, os juros de empréstimos podem chegar a 22,93 % ao mês.
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Com isso, aposentados e pensionistas devem ter cautela com as ofertas de dinheiro fácil. Atualmente, 16.771.221 aposentados e pensionistas têm crédito consignado. Somente no mês de abril, 1.058.282 pessoas requereram essa modalidade de empréstimo.
O INSS tem feito alertas para que seus segurados não caiam em armadilhas de golpistas. A orientação é acessar o extrato de benefício na página na internet ou no aplicativo Meu INSS. Caso encontre alguma divergência, o segurado pode bloquear a contratação de novas operações de crédito consignado na própria plataforma ou pela Central 135.