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SÃO PAULO – O Ministério da Economia estuda possibilidades de melhorar a atratividade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para o brasileiro. Estão em análise mudanças nas alíquotas cobradas de trabalhadores e empregadores; maiores oportunidades de saques de recursos e até o aumento da rentabilidade.
As empresas brasileiras são obrigadas a recolher o FGTS dos salários de todos os trabalhadores em regime CLT. O fundo é composto por 8% do salário mensal, e a rentabilidade é de 3% ao ano somada à TR (Taxa Referencial, que está zerada desde 2017).
Com essa regra, o fundo é o pior investimento disponível para o brasileiro. O fundo perde até para inflação: desde 1999, a rentabilidade só foi superior ao IPCA em 2006 e em 2017.
Quem tinha, por exemplo, um saldo de R$ 10 mil no FGTS em 2012 viu esse dinheiro chegar a R$ 13.257,06 ao final de 2018. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 40,76%.
Até a Poupança rendeu mais. O mesmo valor aplicado na caderneta com a regra nova (aplicada em 2012) chegou a R$ 15.080,10 no período. Isso considerando a “Poupança nova”, que prevê rentabilidade de 70% da taxa Selic mais TR quando a taxa básica de juros estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano (quando estiver acima, o pagamento é igual à Poupança velha: 0,5% ao mês mais TR).
Quem investiu em um CDB rendendo 100% do CDI teria ainda mais ganhos. Aplicados em 2012, R$ 10.000 rendendo o CDI chegariam a R$ 16.100. Descontando o Imposto de Renda de 15%, alíquota que seria cobrada nesse prazo, o valor líquido ficaria em R$ 15.185.
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Em 2017, o FGTS rendeu mais que a inflação, mas seguiu perdendo da Poupança. Confira o gráfico abaixo.
Em 2017, o governo aplicou uma nova regra que dividiu entre os trabalhadores um “bônus” correspondente a metade do lucro do fundo, que foi de R$ 12,46 bilhões. Foram divididos, portanto, R$ 6,23 bilhões entre os cotistas do fundo.
A Lei 13.446/2017, que criou essa distribuição, segue vigente. Ela prevê que, em 31 de agosto de cada ano, será distribuído valor proporcional ao saldo da conta vinculada em 31 de dezembro do exercício anterior.
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Mas essa medida só aumenta a rentabilidade do fundo quando, de fato, houver lucro para essa divisão. E mesmo assim, conforme o exemplo de 2017, o FGTS segue rendendo menos que a Poupança.
O estoque do FGTS é de cerca de R$ 525 bilhões atualmente. Por lei, o trabalhador só pode sacar o dinheiro do fundo nas seguintes situações: aposentadoria, aquisição de imóvel de até R$ 1,5 milhão, demissão sem justa causa e doença grave. Em qualquer outro caso, se o trabalhador for registrado, a empresa é obrigada a depositar 8% do salário e aceitar a rentabilidade do fundo.
Em 2016, o então presidente Michel Temer anunciou a liberação do saque de contas inativas até 2015. A medida injetou R$ 44 bilhões na economia. O Governo atual também já disse estudar liberar saques nesse mesmo modelo, mas isso é uma medida paliativa que não contempla todo o dinheiro preso no fundo.
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Mudanças sem data para acontecer
Segundo o secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, não há data para as mudanças planejadas para a rentabilidade do FGTS. Pelo impacto na economia, de acordo com ele, qualquer mudança exige mais tempo de planejamento.
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